FAQs - Suporte técnico

MP - GPE - IRRF menor que dez reais no 13º salário

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Dúvida
 IRRF menor que dez reais no 13º salário, deve ser descontado? 

Ambiente
Microsiga Protheus – Gestão de Pessoal – A partir da versão 11.80


Solução

Tributação Exclusiva de IR de 13º. Salário.

http://www.iob.com.br/noticiadb.asp?area=imp_renda&noticia=21706

A dispensa de retenção do IR Fonte de valor inferior a R$ 10,00 não se aplica aos casos de tributação exclusiva na fonte, tal como a gratificação natalina (13º salário) paga a empregados, trabalhadores avulsos, servidores públicos e aposentados e pensionistas da Previdência Social, ou seja, o valor do IR Fonte, ainda que inferior a R$ 10,00, deverá ser descontado do 13º salário. 

Todavia, tendo em vista que o DARF não poderá ser utilizado para pagamento de tributos e contribuições federais de valor inferior a R$ 10,00 (dez reais), nesse caso, o valor do IR Fonte inferior a R$ 10,00 deverá ser adicionado ao valor do imposto, do mesmo código (0561 - rendimentos do trabalho assalariado), correspondente a um período subsequente, até que o valor total seja igual ou superior a R$10,00, quando, então, deverá ser pago no prazo estabelecido na legislação para este último período de apuração, sem acréscimos legais.


 

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