RH - Linha Protheus - GPE - Tratamento na rotina do CAGED para unificar dados do GPE x GFP (Gestão Folha Pública)

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Ocorrência
Tratamento na rotina da CAGED para unificar dados do GPE x GFP.

Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH (Linha Protheus) - Gestão de Pessoal - a partir da versão 12.1.17.

Causa
Ajustar geração do CAGED para não gerar servidores estatuários.

Solução
GPEA010 - Cadastro de Funcionários/Servidores

Tratamento na rotina do CAGED para unificar dados do GPE x GFP.
Incluída validação na rotina para não considerar os servidores com o regime de estatutário (RA_REGIME = “2”).

Conforme o Manual do CAGED:

Quem deve ser declarado:

1. empregados contratados por empregadores, pessoa física ou jurídica, sob o regime da CLT, por prazo indeterminado ou determinado, inclusive a título de experiência, ou para prestação de trabalho intermitente;
2. b) trabalhadores com Contrato de Trabalho por Prazo Determinado, regido pela Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998;
3. c) trabalhadores regidos pelo Estatuto do Trabalhador Rural (Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973);
4. d) aprendiz (maior de 14 anos e menor de 24 anos), contratado nos termos do art. 428 da CLT, regulamentado pelo Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005; e) trabalhadores temporários, regidos pela Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974 e alterações.

Quem não deve ser declarado

1. servidores da administração pública direta ou indireta, federal, estadual ou municipal, bem como das fundações supervisionadas.

Saiba Mais
Artigos Gestão de Pessoal

Essas documentações também podem ser acessadas através da Carolina, veja como acessar a assistente virtual, via Protheus ou central de atendimento: 
https://www.youtube.com/watch?v=T7b4zMlphTI