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Dúvida
Qual a regra de envio da conta para Obrigações Fiscais em notas que possuem contrato por medição?
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Recebimento (MRE) - Versão 12
Solução
Devido a uma nova validação do SPED - Sistema Público de Escrituração Digital precisou-se avaliar qual a conta que o Recebimento envia para Obrigações Fiscais, quando a nota possui contrato com matriz de rateio.
Atualmente, se o contrato é por medição e na nota não tem conta, é considerada a conta do item. Se o contrato é por ordem, busca-se a conta do programa CE0110 - Manutenção Contas Contabilização.
Para contratos que sejam para itens de débito direto com matriz de rateio, a conta considerada para Obrigações Fiscais será a conta com maior representatividade dentro da matriz. A ordem de busca da conta é:
- Matriz na Medição;
- Matriz no Item do Contrato;
- Matriz no Contrato.
Se existir Matriz na Medição, será considerada a matriz da primeira medição, e nessa matriz o programa buscará a conta que tem o maior percentual e enviará para a integração com Obrigações Fiscais.
Se não for encontrada a Matriz na Medição, o programa buscará no item do contrato, e a conta com o maior percentual será a conta utilizada. Caso não encontre a matriz, irá buscar no contrato a conta com maior representatividade. E ainda, se não encontrar a conta em nenhuma matriz, irá sugerir a mesma conta que já sugeria anteriormente.
Essa alteração é válida apenas para contratos por medição e por ordem, para itens de débito direto. Quando não for esse cenário, continuará enviando a conta, como era anteriormente.

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