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Dúvida
Como bloquear inclusão de notas, com espécie NFS - Nota Fiscal de Serviço, com data anterior a data já enviada para o EFD-REINF - Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária?
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Logix) - Recebimento - Versão 12
Solução
Existe o parâmetro no LOG00087 - Manutenção de Parâmetros em Processo Entradas / Recebimento de Materiais / Entrada de Notas Fiscais - Valida Data Emissão Nota X data (dia) envio REINF. Exemplo:10 - código consiste_dia_ce_reinf.
Quando o parâmetro possui valor entre 1 e 28, que significa o dia de envio do EFD-REINF no mês, e a nota fiscal que está sendo lançada no SUP3760 - Entrada de Notas Fiscais ou SUP8720 - Nota Fiscal Contrato Serviço possuir data de emissão anterior ao dia indicado no parâmetro, o bloqueio da inclusão é realizado e a seguinte mensagem é apresentada em tela: Data de emissão menor que prazo envio REINF. Entre em contato com o fiscal para inclusão da nota.
Para inclusão da nota fiscal é necessária alteração do parâmetro e consequentemente retificação do registro no EFD-REINF.
Quando o parâmetro possuir valor 0-zero, o SUP3760 e o SUP8720 não verificam se a data de emissão da nota está dentro do período para envio ao EFD-REINF. A validação não irá ocorrer, permitindo o lançamento da nota fiscal normalmente.
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