Cross Segmentos - Backoffice Protheus - Doc. Eletrônicos - 302 Uso Denegado : Irregularidade fiscal do destinatário

Dúvida

Como corrigir o retorno da Sefaz abaixo ?

302 Uso Denegado : Irregularidade fiscal do destinatário

Ambiente

Solução

Uma NF-e pode ser denegada por irregularidade fiscal do destinatário.

Assim, se uma empresa que estiver em situação regular emitir uma NF-e, mas informar nos dados do destinatário uma Inscrição Estadual baixada, então essa nota está sujeita a ser denegada.

Neste caso, o emitente pode corrigir os dados do destinatário e emitir uma nova nota.

Lembrando que a denegação é diferente da rejeição. Uma nota que foi rejeitada pode ser corrigida e retransmitida com o mesmo número.

Uma nota que foi denegada não pode ser retransmitida com o mesmo número. 

O que o emitente pode fazer é corrigir os dados do destinatário e emitir uma nova nota com uma nova numeração.

• O correto para Sefaz é consultar o CCC:

Verificação se a IE do destinatário existe na UF de destino (operação interestadual), se o contribuinte está habilitado e se o CNPJ informado está vinculado com a IE informada, para qualquer um dos ambientes de autorização (SEFAZ Autorizadora ou SEFAZ Virtual);

• Cadastro Centralizado de Contribuinte (CCC):

https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nfe/Ccc

• Cadastro de Cliente:

Contribuinte  indIEDest = 1

1- Preencha a inscrição estadual no campo  Ins. Estad. A1_INSCR

​

2- Preencha o campo Destaca IE A1_IENCONT  em branco

3- Preencha o campo ContribuinteA1_CONTRIB  1- Sim

Isento indIEDest = 2

1- Deixe em branco ou Preencha com literal Isento o campo de inscrição estadual no campo  Ins. Estad. A1_INSCR

​

2-  O campo Destaca IE A1_IENCONT  em branco

3- Preencha o campo Contribuinte A1_CONTRIB   1- Sim

Não Contribuinte indIEDest = 9

1- Preencha a inscrição estadual no campo  Ins. Estad. A1_INSCR

​

2- Preencha o campo Destaca IE A1_IENCONT   1- Sim

3- Preencha o campo Contribuinte A1_CONTRIB   2 - Não

• Cadastro de Fornecedor:

indIEDest = 1 Contribuinte 

1- Preencha a inscrição estadual no campo  Ins. Estad.  A2_INSCR

2- Preencha o campo Contribuinte A2_CONTRIB=1

Isento indIEDest = 2

1- Deixe em branco ou Preencha com literal Isento o campo de inscrição estadual no campo  Ins. Estad. A2_INSCR

2-  O campo Contribuinte A2_CONTRIB   em branco

     ​

     ​
Não Contribuinte indIEDest = 9
     ​

1- Preencha a inscrição estadual ou deixe em branco no campo  Ins. Estad.  A2_INSCR

2-  O campo Contribuinte A2_CONTRIB = 2 Não

​

•  Processo:

No sistema Protheus a nota Denegada deve ser excluídas para que o sistema estorne as movimentações da nota (estoque, financeiro, contabilização, entre outros processos). 

Com essa ação não levará valores para outras obrigações acessórias, como Apurações de ICMS e IPI ou arquivos magnéticos como Sped Fiscal, EFD Contribuições, entre outros.

No Livro Fiscal existe tratamento para que a nota fique como denegada, pois essa numeração não pode ser utilizada por já constar na base da SEFAZ. Dessa forma, esse número não pode ser mais utilizado, cancelado ou inutilizado.

Com isso, essa nota ficará com situação de “Denegada”.

No Livro Fiscal existe tratamento para que esta nota fique como denegada, no campo F3_CODRSEF que verifica se o código de retorno foi o citado acima, então retorna a mensagem para o livro (MATR930).

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