FAQs - Suporte técnico

MP - MDT - eSocial - S-2210 - Se acontecer um acidente na sexta o envio da CAT no evento S-2210 (Comunicação de Acidente de Trabalho) pode ser até segunda

Dúvida
Se acontecer um acidente na sexta o envio da CAT no evento S-2210 (Comunicação de Acidente de Trabalho) pode ser até segunda?



Ambiente
Protheus - MDT - A partir da versão 11.80



Solução
O prazo para envio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é definido no art. 22 da Lei nº. 8.213/1991. Como o eSocial não altera a legislação vigente, o prazo para envio da CAT ao eSocial obedece àquele previsto na legislação, ou seja, dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente ou de imediato, em caso de óbito.



Saiba Mais
Para saber mais consulte os links abaixo: 
eSocial | Protheus - Entregas Legais
MOS - Manual de Orientação eSocial
Perguntas Frequentes site eSocial 
Chatbot eSocial

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