DS - NFE - Rejeição 600 - CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte [nItem999]

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Ocorrência
A SEFAZ - Secretaria da Fazenda retorna a mensagem de rejeição 600 - CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte [nItem999], para o XML da NFe - Nota Fiscal Eletrônica.

Ambiente
Datasul – Nota Fiscal Eletrônica – Todas as versões

Causa
Esta rejeição ocorre quando o estabelecimento é optante do regime SN - Simples Nacional, gerando a Tag CRT - Código de Regime Tributário no XML igual a 1 - Simples Nacional ou 2 - Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta, e a operação é com cliente Não Contribuinte em que a Tag indIEDest é gerada com valor igual a 9 e a Tag CSOSN - Código de Situação da Operação no Simples Nacional está diferente dos valores abaixo:

102 - Tributação SN sem permissão de crédito;
103 - Tributação SN com isenção para faixa de receita bruta;
400 - Não tributada pelo Simples Nacional;
500 - ICMS - Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação.

Solução
A Tag indIEDest refere-se ao indicador da IE - Inscrição Estadual do destinatário da operação, onde atender a esse requisito é realizada uma verificação no programa CD0704 - Cadastro do Cliente, pasta Fiscal, entre o campo Inscrição Estadual e parâmetro Contribuinte de ICMS, conforme regra a seguir:

- Se informar a IE do Cliente e marcar o parâmetro Contribuinte ICMS, gera a Tag  indIEDest como 1 = Contribuinte ICMS;
- Se não informar a IE do Cliente e marcar o parâmetro Contribuinte ICMS, gera a Tag  indIEDest como 2 = Contribuinte Isento;
- Se não marcar o parâmetro Contribuinte ICMS, gera a Tag  indIEDest como 9 = Não Contribuinte.

Se a informação da Tag indIEDest está sendo gerada corretamente como Não Contribuinte = 9, então revise o CSOSN do ICMS utilizado, se realmente está sendo gerado um dos valores listados acima. Caso não esteja, então confirme a informação que deverá ser gerada com o responsável fiscal da empresa e reveja o cadastro no programa CD0303 - Manutenção Relacionamento CST, para o Cod Tributo 4.