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Dúvida
O que é ECF?
Ambiente
TOTVS Distribuição Linha Winthor - 21 - Contábil - A partir da versão 30
Solução
A ECF (Escrituração Contábil Fiscal) é uma obrigação anual das empresas, instituída pela Receita Federal do Brasil e trata-se da unificação de informações de origem contábil e fiscal, incluindo também dados de origem extra contábil. De modo geral, a ECF é um arquivo digital que complementa as informações na ECD (Escrituração Contábil Digital) e contém o e-Lalur, e-Lacs e a DIPJ.
Conforme o art. 2º da IN RFB Nº 1.422/2013, as empresas devem informar todas as operações que influem na composição da base de cálculo e o valor devido do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), principalmente quanto a:
- recuperação do plano de contas e saldos contábeis, de empresas obrigadas a ECD (Escrituração Contábil Digital), relativo ao mesmo período da ECF;
- recuperação dos saldos finais da ECF de período anterior, quando exigido;
- associação do plano de contas com o plano referencial;
- detalhamento dos ajustes do lucro líquido para apuração do Lucro Real, e da base de cálculo da CSLL, mediante tabela de adições e exclusões;
- registro e controle de todos os valores a excluir, adicionar ou compensar, inclusive de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL, quando houver, e;
- registros, lançamentos e ajustes que forem necessários para a determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL, quando não constem, por sua natureza exclusivamente fiscal, na escrituração comercial, ou sejam diferentes dos lançamentos dessa escrituração.
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