WINT - Há alguma relação entre o Número CEST e o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) – Central de Atendimento TOTVS

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Dúvida
Há alguma relação entre o Número CEST e o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul)?

Ambiente
TOTVS Distribuição Linha Winthor - 14 - Faturamento - A partir da versão 30

Solução
Sim, nas tabelas dos anexos do Convênio do ICMS 53/16, cada número de CEST é relacionado a um ou mais códigos de NCM. Assim, esses dois códigos devem ser preenchidos respeitando essa relação, pois do contrário, quando for gerada a nota fiscal eletrônica serão ocasionados erros nos campos específicos (tag's) do NCM e CEST.

Caso eu receba uma nota de entrada com um produto que contenha o código CEST preenchido, posso concluir que o mesmo já teve o ICMS Substituição Tributária calculado, e assim não necessita realizar o cálculo do ICMS?

Não necessariamente. Segundo essa nova regulamentação, há casos em que um contribuinte realizará a saída/venda de produtos que possuam um código CEST, mas ele não será tributado pelo mesmo com a modalidade do ICMS Substituição Tributária, podendo ser um produto com tributação comum de ICMS, por exemplo. Portanto, a forma de verificar como o produto foi tributado continua sendo pelo CST (Código de Situação Tributária) do ICMS.

Saiba mais

Tutorial CEST - Convênio ICMS 25, de 8 de Abril de 2016.

Olá,

WINT - Há alguma relação entre o Número CEST e o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul)

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Olá ,

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