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Ocorrência
Na consistência de nota de devolução de exportação no SUP3760 - Entrada de Notas Fiscais ocorrem erros referente a dados de importação:
- Falta escolher a Forma de Importação (7_inf_compl_nf).
- Falta informar a data de desembaraço (7_inf_compl_nf).
- Falta informar dados de importação na Nota Fiscal.
- Falta informar dados de importação do item.
- Num. Drawback precisa ser informado na opção inf_comPl_item.
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Logix) - Recebimento - Versão 12
Causa
Notas fiscais de devolução de exportação utilizam o CFOP - Código Fiscal de Operações e Prestações com início 7, com isso o SUP3760 gera erros de consistência, como ocorre em notas de importação.
Solução
Para solucionar estes erros é necessário informar os dados no SUP3760 nas opções:
- 7-inf_compl_nf / nf_imporT: preencher todos os campos da tela;
- 7-inf_compl_nf / nf_imporT / inf_imp_iTem: preencher todos os campos, sendo uma linha para cada item da nota;
- inf_comPl_item na segunda tela no campo Num. Drawback Importação, caso o item tenha CFOP 3.127 ou 3.211.
Nos casos em que a importação não ocorreu efetivamente, pode ser utilizado CFOP 7.949, por exemplo, mesmo assim é necessário informar os dados citados acima.
De acordo com o Artigo 453 RICMS - Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, recomenda-se que os dados de importação sejam preenchidos conforme abaixo:
- Número da DI - Declaração de Importação = Pode ser o número da nota de saída adicionando zeros no final para ficar com 10 dígitos, como exigido pelo campo;
- Data da DI desembaraço = Data da nota de saída;
- Local de desembaraço = N/A ou nenhuma alternativa;
- UF - Unidade de Federação de desembaraço = UF do emitente;
- Exportador = Fornecedor da nota;
- Número da adição = 001;
- Sequência da adição = 001, 002 em sequência dos itens;
- Fabricante = Fornecedor da nota;
- Forma Importação = Conta própria.
Importante
Caso a nota já tenha sido emitida, ou foi rejeitada, para permitir modificar a nota já impressa é necessário marcar o parâmetro no SUP8740 - Parâmetros Diversos, opção prox_tela_4 no campo Permite alterações NFE/NFD após impressão.
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