FAQs - Suporte técnico

Como funciona a apuração de INSS para Múltiplos Vínculos de CNPJs distintos com a utilização do ID 0288?


Dúvida
S-1200 - Como funciona a apuração de INSS para Múltiplos Vínculos de CNPJs distintos com a utilização do ID 0288?



Ambiente
Protheus - Gestão de Pessoal - A partir da versão 11.80



Solução
De acordo com a tabela de Contribuição Previdenciária atual um Trabalhador com categoria do eSocial 101 que teve um rendimento de R$ 2.300,01 teria incidência da alíquota de 9% para desconto da Contribuição Previdenciária.

mceclip1.png

Segue exemplo abaixo:
mceclip4.png

Porém há situações em que o Trabalhador presta serviço para mais de uma Empresa onde também pode haver o desconto do INSS, mas como o INSS tem um teto (limite máximo para o desconto), para o Trabalhador não ter descontos superiores ao teto de Contribuição Previdenciária ele informa qual foi a Base de Cálculo e o desconto da Contribuição Previdenciária da outra Empresa.

No Protheus você pode informar esse valores nos lançamentos mensais do Trabalhador, por exemplo, utilizando os IDs "0288 Salario de Contribuicao Inss Outras Empresas" e o "0289  Desconto do Inss Outras Empresas". Quando isso ocorre o Sistema busca o valor dessa Base de Cálculo, soma com o da sua Empresa para chegar na alíquota de Contribuição Previdenciária e desconto a diferença se limitando ao valor teto de Contribuição Previdenciária.

Seguindo o mesmo exemplo anterior, com R$ 2.000,00 informados na verba de ID 0288 o Sistema chega em uma alíquota de 11% para desconto da Contribuição Previdenciária. Segue exemplo abaixo:
mceclip3.png

Quando você informa o ID 0288 no lançamento do Trabalhador o Sistema abre a tela abaixo para preenchimentos das informações dessa outra fonte pagadora.
mceclip5.png

Essa informações são enviadas ao RET (Governo) através do evento S-1200 e são necessárias para que o RET (Governo) chegue no mesmo valor de Contribuição Previdenciária descontada do Trabalhador.
mceclip6.png

Os prints abaixo são do evento S-5001 em resposta ao evento S-1200 do Trabalhador tratado nos exemplos acima e o RET (Governo) chegou no mesmo valor de base de cálculo da Folha de Pagamento do GPE e apurou também o mesmo valor de desconto de Contribuição Previdência.
mceclip7.png

O valor mencionado na primeira coluna é o apurado pelo RET (Governo) com as Verbas/Rubricas enviadas no evento S-1200 com o código de Incidência CP igual a "11 - Base de cálculo das contribuições sociais - Mensal" e o valor das segunda coluna é o da Verba/Rubrica informada no evento S-1200 que tem o código de Incidência CP igual a "31 - Contribuição descontada do Segurado sobre salário de contribuição Mensal".
mceclip9.png

Observação: Os códigos informados acima são exemplificativos e devem ser definidos internamente por cada Empresa e podem alterar de acordo com o tipo de remuneração (13º Salário e etc).

No MOS - Manual de Orientações do eSocial versão 2.5.01 o RET (Governo) discorre e traz diversos exemplos e situações diferentes sobre essa informação no Item "9." do "S-1200", localizado entre as páginas 104 e 106.

Qualquer questionamento referente a divergência entre o valor apurado pelo Sistema e apurado pelo RET (Governo) deverá ser questionada diretamente ao RET (Governo) através dos canais de comunicação disponíveis no portal do eSocial.



Saiba Mais
Para saber mais consulte os links abaixo: 
MP - GPE - eSocial - S-1200 - Como gerar funcionários com múltiplos vínculos no evento S-1200
MP - GPE - eSocial - S-1010 - Como configurar a Natureza e Código de Incidência Tributária das Verbas/Rubricas?
MP - GPE - eSocial - S-5001 - Divergências encontradas entre o INSS apurado pelo governo e o relatório do TAF (TAFR120)
S-5001 - Como ajustar incidência e validade de rubricas no governo, TAF e GPE
eSocial | Protheus - Entregas Legais
MOS - Manual de Orientação eSocial
Perguntas Frequentes site eSocial 
Chatbot eSocial

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