Dúvida:
Na Apuração de ICMS (MATA953), está disponível em um novo folder (Apuração-Fomentar), o demonstrativo da apuração mensal do Fomentar do estado de Goiás.
Ambiente:
Microsiga Protheus – Livros Fiscais – A partir da versão 11
Solução:
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A quem se destina |
Aos estabelecimentos industriais enquadrados como beneficiários do programa Fomentar que devem adotar os procedimentos estabelecidos na instrução normativa, na apuração dos saldos de ICMS correspondente às operações incentivadas e não incentivadas pelo referido programa, bem assim na aferição de limites fixados, na legislação, para a fruição do incentivo. |
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Objetivo |
Calcular os créditos, baseado no demonstrativo da apuração mensal, no qual se destina a apurar: I - a proporção entre as saídas incentivadas e não incentivadas em relação às saídas totais do período; II - os saldos de ICMS correspondente à parte incentivada e não incentivada; III - o saldo de credor de ICMS a ser transferido para o período de apuração seguinte; IV - o valor do ICMS a pagar; V - o valor dos créditos e débitos passíveis de deduções ou acréscimos na linha OBSERVAÇÕES do livro Registro de Apuração |
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Prazo de entrega |
Não há entrega. Os contribuintes beneficiários do programa Fomentar devem preencher, mensalmente, na linha OBSERVAÇÕES do livro Registro de Apuração do ICMS - LRA - o relatório denominado “Demonstrativo da Apuração Mensal - Fomentar/Produzir/Microproduzir”. |
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Competência |
Estadual – Goiás |
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Versão do aplicativo contemplado pela Microsiga |
3.4 |
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Onde encontrar informações sobre o assunto |
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Legislação contemplada |
Instrução Normativa nº 885/07-GSF, de 22 de novembro de 2007 |
- No ambiente Configurador, opção “Ambiente/Cadastros/Parâmetros”, crie ou observe os parâmetros a seguir:
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Nome da Var. |
MV_FOMENGO |
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Tipo |
Lógico |
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Conteúdo |
.T. está enquadrado. .F. não está enquadrado. |
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Descrição |
Indica se o contribuinte está, ou não, enquadrado como beneficiário do programa Fomentar. |
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Exemplo |
.T. |
Importante
Este parâmetro será verificado em conjunto com o parâmetro MV_ESTADO, que deverá estar preenchido como “GO”. Caso o parâmetro não seja criado, será considerado como conteúdo default .F., para que não apareça na rotina de Apuração de ICMS (MATA953) o folder referente à apuração do Fomentar.
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Nome da Var. |
MV_RNDFOM |
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Tipo |
Lógico |
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Conteúdo |
.T. Não realizar arredondamento. .F. Realizar arredondamento. |
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Descrição |
Indica se a função de arredondamento de casas decimais para o cálculo da apuração será desligado. |
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Exemplo |
.T. |
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Nome da Var. |
MV_CRDFOM |
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Tipo |
Caracter |
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Conteúdo |
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Descrição |
Indique os CFOPs das operações de entradas que não deverão ser considerados na composição dos créditos por entrada na apuração do Fomentar. |
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Exemplo |
1101/1102/2101/ |
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Nome da Var. |
MV_MERAMOV |
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Tipo |
Caracter |
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Conteúdo |
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Descrição |
Informe neste parâmetro os CFOPs de saída constituam mera movimentação física da mercadoria. |
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Exemplo |
5901/6901/5923/ |
Apuração do ICMS
Acessar a rotina de Apuração do ICMS e após o seu processamento, será exibido um novo folder “Apuração-Fomentar”, em que deverão ser informados os valores solicitados no demonstrativo da apuração mensal – Fomentar.
Importante
Os cálculos feitos neste folder “Apuração-Fomentar”, são baseados no arquivo “instrucao-de-preenchimento-do-demonstrativo-versao-34.pdf” disponibilizado no site da SEFAZ – GO.
Sobre o carregamento automático das informações na linha 001 da aba Fomentar, temos o posicionamento :
" Atualmente a informação da linha "001 - Saídas das Operações Incentivadas na Apuração de ICMS/ Apuração- Fomentar " não é gerada automaticamente pela rotina MATA953, o contribuinte precisa informar manualmente a receita incentivada.
Os itens de Fomentar - GO existente no sistema hoje foram desenvolvimento de forma participativa porque são tratamentos de Regime Especial. "
Será necessário o preenchimento manual, conforme detalhado acima. Sobre o tratamento no registro E115, o mesmo é vinculado ao registro na tabela CDV, então quando a configuração é feita na rotina FISA140 e o registro é gerado na tabela CDV o registro será gerado na EFD ICMS/IPI, sem ligação direta com as informações da aba "Fomentar".
Abaixo temos a documentação com o tratamento do registro E115 para que possa ser configurado:
https://centraldeatendimento.totvs.com/hc/pt-br/articles/360033721013-MP-FIS-REGISTRO-E115-SPED-FISCAL-Informa%C3%A7%C3%B5es-Adicionais-da-Apura%C3%A7%C3%A3o-Valores-Declarat%C3%B3rios
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