Logística - Linha Protheus - TMS - Emissão de CT-e Complementar de Imposto

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Dúvida
Como emitir CT-e Complementar de imposto?

Ambiente
TOTVS Logística - TOTVS TMS (Linha Protheus) - Gestão de Transportes (TMS) - Todas as versões

Solução
A emissão de um CTe complementar de imposto é necessária quando há necessidade de adicionar valores relativos aos impostos calculados em um CT-e - Conhecimento de Transporte Eletrônico já emitido.

Cadastros necessários:

• Configuração de Documentos
  Acessar a rotina TMSA150 - Configuração de Documentos localizada em:
  Atualizações > Doctos e Regras > Config. Documentos.
  Realizar o cadastro para o documento do tipo CTRC COMPLEMENTO - 8. 

Caso deseje utilizar uma série diferente da utilizada no CT-e original, não esquecer de ajustar o parâmetro MV_ESPECIE, conforme exemplo: 

• Regras por Cliente:
  Acessar a rotina TMSA600 - Regras por Cliente localizada em:
  Atualizações > Doctos e Regras > Regras por Cliente.
  Realizar um cadastro contendo uma regra para o cliente, ou definir a informação para o cliente genérico para o documento do tipo CT-e de Complemento.  

• Parâmetro:
  Acessar o modulo SIGACFG - Configurador localizado em:
  Base de Dados > Dicionário > Base de Dados.
  Clicar em Parâmetros e buscar o parâmetro MV_COMPIMP - Código do componente de frete que será utilizado para complemento de imposto.  

• Manutenção de Documentos:
  Acessar a rotina TMSA500 - Manutenção de Documentos localizado em:
  Atualizações > Transporte > Manutenção Doctos.
  Selecionar o CT-e original > outras ações > Compl. Imposto > outras ações > Compl. Imposto. Informe o valor.  

Realizar a transmissão do CT-e Complementar pelo Monitor de Transmissão - TMSAE70.

A alíquota de imposto não é digitada durante o processo, apenas o valor do Imposto complementar.
Os valores apresentados para o documento na Consulta de documentos - Valor, Imposto e Valor + Imposto, são iguais.

Nos Livros fiscais o documento não possuirá base para o imposto, teremos apenas o valor tributado e a alíquota cheia referente a operação do estado.
No XML - Extensible Markup Language gerado para este complementar de imposto, vamos supor que o valor complementado no ICMS foi de 149,00. Neste caso as tags são gravadas da seguinte forma:

O conteúdo da tag <pICMS> referente a alíquota é de 100%, pois o SEFAZ valida se a alíquota de imposto e valor do imposto estão de acordo.

Se apresentarmos no XML a Base para imposto do documento original, ou a alíquota de imposto do Estado, o cálculo da alíquota multiplicado pela base do imposto não resultará no valor de imposto complementado. Desta forma, o SEFAZ, ao validar as informações recebidas, identificará que o valor do imposto não confere com o cálculo da base x alíquota e então, rejeita o XML apresentando a rejeição 675 - Valor do imposto não corresponde à base de cálculo X alíquota.

No Protheus TMS, a geração do XML e impressão do DACTE estão disponíveis em fontes abertos aos clientes, logo, eles podem ser adequados para a forma que cada cliente deseja. Caso o cliente deseje informar outra alíquota na tag <pICMS>, basta adequar o CTESEFAZ3, e, ao obter a rejeição do SEFAZ, então, o cliente deve abrir uma consulta protocolada no SEFAZ questionando a rejeição 675 ao enviar outra alíquota tag <pICMS>.

Saiba mais
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