Logística - Linha Protheus - TMS - Emissão de CT-e Complementar de Imposto

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Dúvida
Como emitir CT-e Complementar de imposto?

Ambiente
TOTVS Logística - TOTVS TMS (Linha Protheus) - Gestão de Transportes (TMS) - Todas as versões.

Solução
A emissão de um CTe complementar de imposto é necessária quando há necessidade de adicionar valores relativo ao ICMS calculado em um CT-e - Conhecimento de Transporte Eletrônico já emitido.

Cadastros necessários:

• Configuração de Documentos
  Acessar a rotina TMSA150 - Configuração de Documentos localizada em:
  Atualizações > Doctos e Regras > Config. Documentos.
  Realizar o cadastro para o documento do tipo CTRC COMPLEMENTO - 8. 

Caso deseje utilizar uma série diferente da utilizada no CT-e original, ajustar o parâmetro MV_ESPECIE, conforme exemplo: 

• Regra de tributação por Cliente:
  Acessar a rotina TMSA600 - Regras por Cliente localizada em:
  Atualizações > Doctos e Regras > Regras por Cliente.
  Realizar um cadastro contendo uma regra para o cliente tomador do serviço, ou utilizar o cliente genérico - MV_CLIGEN, para o documento do tipo CT-e de Complemento.  

• Parâmetro:
  Acessar o modulo SIGACFG - Configurador localizado em:
  Base de Dados > Dicionário > Base de Dados.
  Clicar em Parâmetros e buscar o parâmetro MV_COMPIMP - Código do componente de frete que será utilizado para complemento de imposto.  

• Manutenção de Documentos:
  Acessar a rotina TMSA500 - Manutenção de Documentos localizado em:
  Atualizações > Transporte > Manutenção Doctos.
  Selecionar o CT-e original > Outras Ações > Compl. Imposto > Outras Ações > Compl. Imposto. Informe o valor complementar do imposto. Neste processo, não é necessário informar a alíquota de imposto.

Impostos cadastrados via Configurador de Tributos

• Premissas: Para a utilização do CTe Complementar de Imposto via Configurador de Tributos, todas as configurações citadas acima devem estar configuradas.
   

• Perfil de Operação
  Criar um novo Perfil de Operação para uso exclusivo do CTe Complementar de Imposto. Neste Perfil de Operação, preencher o campo Tp. Operação - F26_TOPER.

  

  Este campo deve ser associado ao cadastro de Regras de tributação por cliente - TMSA600, campo TP. Operação - DV1_OPER:

  

  Para mais informações sobre Tipo de Operação, acesse o artigo Logística - Linha Protheus - TMS - Regras de tributação por cliente no Configurador de Tributos na seção Saiba mais.
   

• Regra de Base de Cálculo
  Criar uma nova Base de Cálculo para os tributos CBS, IBS EST e IBS MUN que serão utilizados exclusivamente para o CTe complementar de Imposto. Caso esteja utilizando o ICMS via Configurador de Tributos, ele também deverá utilizar esta mesma Base de Cálculo. Nesta base, utilizar o Valor de Origem  como 11 - Fórmula Manual,  em Detalhamento da Fórmula de Cálculo, na Composição da Fórmula, utilize o operando O:ZERO, exemplo:

  

  Para mais informações sobre como utilizar este operando  O:ZERO, acesse a documentação Complemento de Imposto no Configurador de Tributos na seção Saiba mais.
  Caso utilize outra Fórmula de base de cálculo, então, na transmissão do CTe complementar de imposto, poderá ocorrer a falha de schema: Element '{http://www.portalfiscal.inf.br/cte}gIBSMun': This element is not expected. Expected is ( {http://www.portalfiscal.inf.br/cte}gIBSUF ).
   

• Regra de Escrituração
  Criar uma nova Regra de Escrituração para ser associada aos tributos CBS, IBS EST e IBS MUN que serão utilizados exclusivamente para o CTe complementar de Imposto. Caso esteja utilizando o ICMS via Configurador de Tributos, ele também deverá utilizar esta mesma Regra de Escrituração. Nesta regra, utilizar a opção Total da Nota = 1-Sem Ação.
   

• Regra de Cálculo - Documentos Fiscais
  Criar novos tributos CBS, IBS EST e IBS MUN, para serem utilizados somente na geração do complementar de impostos. Estes tributos deverão ser associados ao Perfil de Produto, especifico para o produto de cálculo informado no cadastro de Configuração de Documento - TMSA150 e ao Perfil de Operação que esta utilizando o Tipo de Operação especifico. Se estiver utilizando o ICMS via Configurador de Tributos, ele deverá utilizar as mesmas configurações dos demais tributos na seção Definição dos Perfis:

  

  Exemplo:

  

  Caso utilize o ICMS via Configurador de Tributos, então, para que o imposto complementado seja gerado corretamente, na aba Detalhamento da Fórmula de Cálculo, editar a Fórmula e adicionar + O:VAL_MERCADORIA conforme detalhado na documentação Complemento de Imposto no Configurador de Tributos disponível na seção Saiba mais:

  

   

• Parâmetro MV_TMSCTRI
  Se possuir todas as regras fiscais configuradas no Configurador de tributos e o parâmetro MV_TMSCTRI estiver habilitado, então, ao confirmar o valor do imposto complementado, se ocorrer a mensagem de Não há tributos calculados pelo configurador de tributos, indica que o Sistema não encontrou o tributo do ICMS em Regra de Cálculo - Documentos Fiscais conforme a combinação dos dados referente a seção de Definição dos Perfis ou então, não esta configurado o tributo do ICMS no Configurador de tributos.

• Geração do CTe Complementar de Imposto
  Se todos os tributos estiverem via Configurador de Tributos, então, ao gerar o CTe Complementar de Imposto, ao visualizar o documento gerado, teremos este resultado:
   

  

  
  Caso o ICMS esteja via TES, teremos este resultado:

  

   

• Transmissão para o SEFAZ
  Após a transmissão do CT-e Complementar de Imposto realizada no Monitor de Transmissão - TMSAE70, nos Livros fiscais, o documento não possuirá base para o imposto, teremos apenas o valor tributado e a alíquota cheia referente a operação do estado.
  No XML - Extensible Markup Language gerado para este complementar de imposto, vamos supor que o valor complementado no ICMS foi de 850,00. Neste caso as tags são gravadas da seguinte forma:

  

A tag <vTPrest> é preenchida com valor zerado conforme determinação do SEFAZ no Manual de Orientação do Contribuinte, Anexo I – Leiaute e Regras de Validação do CTe, versão 4.00 – agosto de 2022, página 60. Desta forma, na impressão do DACTE, o campo Valor Total da Prestação do Serviço receberá o conteúdo da tag <vTPrest>.

O conteúdo da tag <pICMS> referente a alíquota é de 100%, pois o SEFAZ valida se a alíquota e o valor do imposto estão de acordo.

Se apresentarmos no XML a base para imposto do documento original, ou a alíquota de imposto do Estado, o cálculo da alíquota multiplicado pela base do imposto não resultará no valor de imposto complementado. Desta forma, a SEFAZ, ao validar as informações recebidas, identificará que o valor do imposto não confere com o cálculo da base x alíquota e então, rejeitará o XML com a rejeição 675 - Valor do imposto não corresponde à base de cálculo X alíquota.

As tags referentes ao CBS e IBS estarão com valores zerados, pois, somente o ICMS é complementado:

No Protheus TMS, a geração do XML do CT-e e a impressão do DACTE são realizadas por fontes abertos, permitindo que sejam personalizados de acordo com a necessidade de cada cliente.

Caso seja necessário adotar um comportamento diferente do padrão apresentado neste artigo, como, por exemplo, informar uma alíquota diferente na tag <pICMS>, essa alteração poderá ser implementada por meio da customização do rdmake CTESEFAZ3.

Entretanto, é importante destacar que qualquer alteração realizada no XML deverá estar em conformidade com as regras de validação do SEFAZ. Caso, após a customização, o CT-e seja rejeitado com a rejeição 675, será necessário que o próprio contribuinte formalize uma consulta protocolada junto à SEFAZ de sua UF para esclarecer o motivo da rejeição e então, validar o comportamento esperado para a utilização de uma alíquota diferente na tag <pICMS>.
 

Saiba mais
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