Dúvida
Procedimentos referente arredondamento de ISS Padrão ABNT.
Ambiente
Protheus – Livros Fiscais – A partir da versão 11.80
Solução
O provedor ISS.NET utiliza os critérios de arredondamento definidos na norma ABNT NBR 5891/77 e na resolução 886/66 do IBGE para validação do valor de ISS enviado nas notas de serviço.
Desta forma, estas regras se aplicam a todas as prefeituras que utilizam este serviço. Os critérios são:
Critério
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Exemplo
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Quando o algarismo a ser conservado for seguido de algarismo inferior a 5, permanece o algarismo a ser conservado e retiram-se os posteriores. | 1,3333 arredondado à segunda decimal torna-se 1,33. |
Quando o algarismo a ser conservado for seguido de algarismo superior a 5, soma-se uma unidade ao algarismo a ser conservado e retiram-se os posteriores. | 1,6666 arredondado à segunda decimal torna-se 1,67. |
Quando o algarismo a ser conservado for seguido de algarismo igual a 5, seguido de no mínimo um algarismo diferente de zero, soma-se uma unidade ao algarismo a ser conservado e retiram-se os posteriores. | 4,8552 arredondado à segunda decimal torna-se 4,86. |
Quando o algarismo a ser conservado for seguido de 5 e posteriormente de zeros, e for ímpar, soma-se uma unidade ao algarismo a ser conservado e retiram-se os posteriores. | 4,8550 arredondado à segunda decimal torna-se 4,86. |
Quando o algarismo a ser conservado for seguido de 5 e posteriormente de zeros, e for par, permanece o algarismo a ser conservado e retiram-se os posteriores. | 4,8850 arredondado à segunda decimal torna-se 4,88. |
Para configurar este tratamento no sistema é necessário configurar o parâmetro MV_IBGE886 como ( .T. ). Uma vez efetuada esta configuração, o cálculo do ISS será efetuado conforme descrito nos itens abaixo.
Importante
É importante ressaltar que a validação no momento da transmissão do documento ocorre sobre o valor total do ISS já que, mesmo que algumas prefeituras permitam a utilização de mais de um item no mesmo documento, o valor do ISS não é enviado item a item.
Utilizando-se o método abaixo garante-se que, além do arredondamento do total do ISS, a soma dos itens corresponda ao total do cabeçalho.
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Calcula-se o ISS normalmente, item a item, considerando-se as configurações já existentes (MV_RNDISS e MV_RNDSOBR);
Dica
Recomenda-se a utilização do parâmetro MV_RNDISS como .T. em conjunto com o MV_IBGE886 pois se todos os valores forem truncados é possível que a diferença em relação ao valor arredondado conforme a ABNT seja superior a 0,01 (1 centavo), e esta diferença será descarregada totalmente no último item do documento, o que pode ser interpretado como erro de cálculo.
- Totaliza-se o valor de ISS de cada item no cabeçalho do documento;
- No último item do documento, após aplicados os tratamentos citados no item 1, calcula-se novamente o ISS total do documento, e sobre este ISS são aplicadas as regras de arredondamento conforme a norma ABNT NBR 5891/77;
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Se o valor total arredondado conforme os critérios da ABNT for diferente do valor já totalizado, o ajuste será feito no último item do documento. Normalmente será somado ou subtraído 0,01 (1 centavo) conforme o valor resultante;
Importante
O tratamento para efetuar o acerto no último item do documento aplica-se somente a documentos gerados via pedido de venda / faturamento pois nas demais rotinas de geração de notas fiscais não é possível determinar a quantidade de itens do documento, já que os itens são adicionados conforme a digitação. Nestas rotinas o tratamento é aplicado, porém item a item, assim como ocorre com os demais tributos.
- Totaliza-se novamente o ISS considerando o valor do último item atualizado;
Importante
O arredondamento conforme configuração do parâmetro MV_IBGE886 não é considerado para movimento de entrada, apenas para saídas.
Importante
Além das configurações da norma ABNT para ISS existem outras possíveis configurações para arredondamento de Impostos:
FIS00024_Arredondamento_de_Impostos
https://tdn.totvs.com/display/public/PROT/FIS00024_Arredondamento_de_Impostos
Informações obtidas através do link:
http://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=446702089
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