FAQs - Suporte técnico

VITRINE - ECF - Configuração para emissão da Cupom Fiscal com ST

Dúvida
Parametrização para venda com cupom fiscal sob o regime de Substituição Tributária?

Ambiente
TOTVS Série 1 Varejo (Simples) – Cadastrar Produtos – a partir da 11.5

 Solução
O regime de substituição tributária está previsto na Constituição Federal de 1988, artigo 150, § 7º, o qual estabelece que a lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.

Em outras palavras, a lei elege uma terceira pessoa para cumprimento da obrigação tributária, em lugar do contribuinte natural.

 

Veja como parametrizar:

Com o TOTVS Série 1 Varejo (Simples) aberto acione o Cadastros > Cadastrar Produtos

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Guia ICMS, nela vamos apenas determinar que esse produto será vendido sobre a tributação de Substituição Tributária.

Pronto. O seu produto se encontra parametrizado e pronto para a Venda.

 

 

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