Dúvida
Parametrização para venda com Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica sob o regime de Substituição Tributária?
Ambiente
TOTVS Série 1 Varejo (Simples) – Demais Parâmetros – a partir da 11.5
Solução
O regime de substituição tributária está previsto na Constituição Federal de 1988, artigo 150, § 7º, o qual estabelece que a lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.
Em outras palavras, a lei elege uma terceira pessoa para cumprimento da obrigação tributária, em lugar do contribuinte natural.
Veja como parametrizar:
Com o TOTVS Série 1 Varejo (Simples) aberto acione o Configuração > Demais parâmetros.
- No campo descrição digite exatamente como mostra acima %CSOSN. O sistema irá trazer as informações conforme a opção 2.
- Na Descrição CSOSN_ST informe 500 que corresponde ao ST do Regime do Simples Nacional. Após isso Confirmar F10.
Pronto. O seu produto se encontra parametrizado e pronto para a Venda.
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