Base de Conhecimento

RH - Linha Datasul - Cadastros Gerais - CBO Menor Aprendiz

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Dúvida
Qual cota de Menor Aprendiz a ser contratado na Empresa?

Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH (Linha Datasul) – Cadastros Gerais  – Versão 12

Solução
Este relatório atende a Legislação da Cota do Menor Aprendiz decreto nº 5.598/2005, art. 9º:

Art. 9º Os Estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de Aprendizes equivalente a 5% no mínimo, e 15% no máximo, dos trabalhadores existentes em cada Estabelecimento, cujas funções demandem Formação Profissional.
§ 1º No cálculo da percentagem de que trata o caput deste artigo, as frações de unidade darão lugar à admissão de um Aprendiz.
§ 2º Entende-se por Estabelecimento todo complexo de bens organizado para o exercício de atividade econômica ou social do Empregador, que se submeta ao Regime da CLT.
 
O cálculo do número de Aprendizes a serem contratados terá por base o total de trabalhadores existentes em cada Estabelecimento, cujas funções demandem Formação Profissional, independentemente de serem proibidas para menores de 18 anos, excluindo-se:

a) as funções que, em virtude de lei, exijam Formação Profissional de Nível Técnico ou Superior;

b) as funções caracterizadas como Cargos de Direção, de Gerência ou de Confiança, nos Termos da CLT;

c) os trabalhadores contratados sob o Regime de Trabalho Temporário; e

d) os Aprendizes já contratados.

O relatório FP0791 - CBO Menor Aprendiz foi ajustado para considerar o parâmetro Cota Aprendiz do programa FP0790 – Manutenção Classific. Brasil. Ocupação e o parâmetro Função Chefia do programa FP0730 – Manutenção Nível Hierárquico Funcional.

-
Se o parâmetro Cota Aprendiz do programa FP0790 estiver desmarcado, os Cargos relacionados nestes CBO não serão listados no programa.

Se o parâmetro Função Chefia do programa FP0730 estiver marcado, todos os funcionários alocados no Nível Hierárquico serão listados, porém não serão considerados para a conta. Esta situação é representado pelo campo Considera Conta Cota na pasta Funcionário.

DMFP0736.png

Todos os funcionários que estiverem relacionados a um Cargo do tipo Chefia, serão listados no programa, porém, não serão considerados para a conta.

DMFP0736_1.png

No exemplo abaixo, os funcionários que estiverem como NÃO na coluna Considera Conta Cota. Serão desconsiderados na conta.

DMFP0736_2.png

Imaginando um total de 189 funcionários:

= (3/189) *100 = 1.587301587

Implementações a partir da versão 12.1.12:

Qtd Menor Aprendiz Contratados
: Totalizador da quantidade de Menor Aprendiz contratado.

Qtd Cota Mínima: Número estimado que o Estabelecimento precisa, com base na cota mínima de 5%.

Falta Contratar: O cálculo deste campo é com base na quantidade já contratada menos a coluna Qtd Cota Mínima.

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