FAQs - Suporte técnico

MP - FIS - Apuração de ISS - Imposto não é gerado na linha "Imposto a Recolher" e sim em "Imposto a recolher em outros municípios", ou Deduções.


Dúvida
Como fazer o imposto de ISS ser apresentado na apuração na linha "Impostos a recolher" em vez de "Imposto a recolher em outros municípios ou Deduções".


Ambiente

Protheus – Livros Fiscais – A partir da versão 12.1.17

Solução

Apuração de ISS trabalha com o conceito de ISS por município. O valor do imposto não é considerado na linha “Imposto a Recolher”, pois, o cliente não é do mesmo município do prestador, ou seja, o código de município do SA1 está diferente do município informado no Sigamat.

Diante disso entra o conceito que o Imposto deve ser pago no local de prestação do serviço e o sistema entende que o serviço foi prestado no município do cliente em questão, porém, a prestação do serviço não necessariamente deve ocorrer no município do cliente.

Para que o valor do ISS - Devido seja considerado na linha de “Imposto a Recolher” o processo abaixo deverá ser seguido:

  • Configurar o parâmetro MV_MUNIC com o fornecedor padrão para o recolhimento do seu ISS. O sistema automaticamente cria o fornecedor “MUNIC”, basta alterar o cadastro e informar no campo “Município” o mesmo código do município do Sigamat (Cadastro de empresas).

 

  •  Configurar o parâmetro MV_ISSXMUN = .T.

 

  •   Ao realizar o pedido de vendas, informar o fornecedor MUNIC no campo “C5_FORNISS” e também informar onde o serviço foi prestado (neste caso, o município do prestador), através dos campos:
  • Uf. Prest (C5_ESTPRES)
  • Mun. Prest (C5_MUNPRES)

  •   O valor a recolher do ISS será devidamente gerado na linha 012  - “Imposto a Recolher”

Para melhorar o controle sobre os serviços prestados por município, é possível conferir estes valores através da última aba - “Por Município – Saídas”.

 

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