Cross Segmentos - Linha Logix - SUP - Enquadramento Legal de IPI na nota fiscal de entrada

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Dúvida
Como informar o Enquadramento Legal de IPI - Imposto sobre Produto Industrializado na nota fiscal do SUP3760 - Entrada de Notas Fiscais?

Ambiente
Cross Segmentos – TOTVS Backoffice (Linha Logix) - Recebimento – Versão 12

Solução
Os parâmetros e cadastros necessários são:

1. No VDP10243 - Enquadramento legal de tributos, cadastrar os códigos de Enquadramento Legal de IPI para o tributo IPI conforme tabela do Anexo XIV da Nota Técnica 2015-002. 

2. Configurar no VDP10068/VDP0696 - Configuração Fiscal, no campo Enquadramento Legal para o tributo IPI com Origem Entrada. Este cadastro é feito com base no grupo de despesa do item e a UF - Unidade de Federação do Fornecedor.

3. No VDP10064/VDP0692 - Tributos e Benefícios clicar em Atualizar ou aTualizar_fiscal.

4. No LOG00087 - Manutenção Parâmetros em Processo Saídas / Nota Fiscal Eletrônica / Parâmetros de vigência: Data início para envio do Enquadramento Legal do IPI na NF-e - código: data_inicio_enq_legal_ipi, deve estar informado com uma data válida.

Na consistência da nota fiscal no SUP3760 o Sistema procura pela configuração no VDP10068/VDP0696 e carrega para o item da nota na opção inf_comPl_item - 1_prox_tela no campo Enquadramento Legal IPI. Este campo pode ser alterado manualmente, caso a nota não tenha sido enviada para SEFAZ - Secretaria da Fazenda.
Caso não tenha configuração fiscal e não for informado manualmente, assume código 999 no envio da NF-e - Nota Fiscal Eletrônica.

Em nota fiscal de espécie NFD - Nota Fiscal de Devolução, ou CFOP - Código Fiscal de Operações e Prestações da nota cadastrado no SUP0600 - Códigos Fiscais com Tipo de Entrada: 5-Devolução Cliente, carrega conforme a nota de saída relacionada no SUP3760 opção V_nf_vendas.

Caso o grupo de despesa seja alterado no SUP3760 opção inf_comPl_item ou X-info_fiscal_item, o código de Enquadramento é apagado e ao consistir a nota fiscal novamente carrega com base no novo grupo de despesa informado.