Dúvida
Parametrização para venda com SAT sob o regime de Substituição Tributária?
Ambiente
TOTVS Série 1 Varejo (Simples) – Cadastrar Produtos – a partir da 11.5
Solução
O regime de substituição tributária está previsto na Constituição Federal de 1988, artigo 150, § 7º, o qual estabelece que a lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.
Em outras palavras, a lei elege uma terceira pessoa para cumprimento da obrigação tributária, em lugar do contribuinte natural.
Veja como parametrizar:
Com o TOTVS Série 1 Varejo (Simples) aberto acione o Cadastros > Cadastrar Produtos.
Guia ICMS, nela vamos apenas determinar que esse produto será vendido sobre a tributação de Substituição Tributária.
Pronto. O seu produto se encontra parametrizado e pronto para a Venda.
0 Comentários