FAQs - Suporte técnico

RM - NFE - Rejeição 388: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI


Ocorrência
No módulo TOTVS Gestão de Estoque, Compras e Faturamento, ao consultar a autorização da Nota Fiscal Eletrônica(NF-e) a mensagem de rejeição abaixo é exibida pela SEFAZ (Secretaria de Estado da Fazenda): 

Rejeição 388: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI

 

Ambiente
RM – Nota Fiscal Eletrônica - A partir da versão 11.80


Causa
Este incidente ocorre, quando for emitida uma NF-e e o Código de Enquadramento Legal do IPI (cEnq) não for compatível com o CST.

 

Regra de Validação da SEFAZ:

Fonte:Nota Técnica 2015/002 (v. 1.40) 


Solução
Para solução da demanda, deverá ser realizado a alteração do Código de Enquadramento do IPI de acordo com o CST correspondente.  

  • Se CST = "02" ou "52", informar cEnq com um valor entre "301" e "399";
  • Se CST = "04" ou "54", informar cEnq com um valor entre "001" e "099";
  • Se CST = "05" ou "55", informar cEnq com um valor entre "101" e "199";
  • Para os demais casos, informar cEnq com um valor entre "601 a 608" ou "999".

 

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