Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha RM) - Doc. Eletrônicos - Rejeição 388: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI

Ocorrência
No módulo TOTVS Gestão de Estoque, Compras e Faturamento, ao consultar a autorização da Nota Fiscal Eletrônica(NF-e) a mensagem de rejeição abaixo é exibida pela SEFAZ (Secretaria de Estado da Fazenda): 

Rejeição 388: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI

Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha RM) - Documentos Eletrônicos - NFE - A partir da versão 11.80

Causa
Este incidente ocorre, quando for emitida uma NF-e e o Código de Enquadramento Legal do IPI (cEnq) não for compatível com o CST.

Regra de Validação da SEFAZ:

Fonte:Nota Técnica 2015/002 (v. 1.40) 

Solução
Para solução da demanda, deverá ser realizado a alteração do Código de Enquadramento do IPI de acordo com o CST correspondente.  

• Se CST = "02" ou "52", informar cEnq com um valor entre "301" e "399";
• Se CST = "04" ou "54", informar cEnq com um valor entre "001" e "099";
• Se CST = "05" ou "55", informar cEnq com um valor entre "101" e "199";
• Para os demais casos, informar cEnq com um valor entre "601 a 608" ou "999".