MPN - FLY01 VAREJO – Configuração para emissão da NF-e com ST

Dúvida
Parametrização para venda com Nota Fiscal Eletrônica sob o regime de Substituição Tributária?

Ambiente
TOTVS Série 1 Varejo (Simples) – Tributação de Produto por UF – a partir da 11.5

 Solução
O regime de substituição tributária está previsto na Constituição Federal de 1988, artigo 150, § 7º, o qual estabelece que a lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.

Em outras palavras, a lei elege uma terceira pessoa para cumprimento da obrigação tributária, em lugar do contribuinte natural.

Veja como parametrizar:

Com o TOTVS Série 1 Varejo (Simples) aberto acione o Faturamento > Tributação de Produto por UF.

 1. Nessa opção vamos informar o código do produto que receberá a parametrização.

 2. Informe o código da UF. O Sistema permite fazer parametrizações do mesmo produto para diversos estados.

 3. % Substituição Tributária corresponde ao MVA da mercadoria. Se informe com o seu contador sobre qual % utilizar.

 4. CFOP especial p/ Venda, também pode ser parametrizada. Se informe com o seu contador sobre qual utilizar.

Após a configuração acima é necessário acessar a rotina Configuração > CEP/UF/MUNICÍPIOS. Nela vamos definir o %ICMS Interno.

Importante: para saber o %ICMS interno converse com o seu contador.

Pronto. O seu produto se encontra parametrizado e pronto para a Venda.