Cross Segmentos - Linha Datasul - MIM - Parametrização para o tratamento da MP563 - Alíquota Majorada em Importações

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Dúvida
Como parametrizar para o tratamento da MP563 – Alíquota Majorada em Importações?

Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Importação (MIM) - Versão 12

Solução
A alteração trazida pelo Artigo 43 da MP 563/2012 é em relação à alíquota de COFINS importação que foi majorada em 1% para bens com determinadas classificações fiscais, conforme classificação na TIPI.

Desta forma, na importação dos bens classificados nos incisos I ao VI, conforme MP563, a alíquota da COFINS – importação passa a ser de 8,60% e não mais de 7,60%. Ou 10,65% ao invés de 9,65%.

No cadastro de Classificação Fiscal, programa CD0603 - Manutenção Classificação Fiscal, é preciso definir a alíquota majorada de COFINS, que deve ser feito somente para as Classificações Fiscais que foram ajustadas conforme a MP563.

Na pasta PIS/COFINS campo Alíquota Majorada informar a alíquota referente à tabela Fiscal.

A busca da alíquota de PIS e COFINS para as notas de entrada continuam seguindo a regra normal de busca conforme Recebimento ou módulo de Importação. Por exemplo, se na Manutenção de Itens, programa RE0106 - Manutenção Itens Recebimento, estiver parametrizado para buscar a alíquota da Natureza de Operação, programa CD0606 - Natureza Operação, a alíquota do COFINS na Natureza de Operação deverá ser 1% à menor que a alíquota informada na Classificação Fiscal, programa CD0603.

O fato de o Sistema identificar que o documento de entrada é de emitente Estrangeiro, Natureza de Operação de Importação com CFOP iniciado em 3 e contendo um item com Classificação Fiscal que esteja parametrizado com alíquota majorada, ao ser atualizado esse documento, para Obrigações Fiscais será levada a alíquota de COFINS de 7,6% e para o Estoque será considerada a contabilização de COFINS a recuperar com o valor da alíquota de 8,6%.

Manutenção da Classificação Fiscal - CD0603:

Natureza de Operação - CD0606:
A alíquota deve ser informada dependendo do parâmetro Mercado disponível na pasta Geral. No exemplo abaixo o Mercado está parametrizado como Externo, portanto foi preenchido o campo de %Externo. Caso estivesse parametrizado como Interno o campo a ser preenchido seria o %Interno.

Contabilização do documento no relatório Listagem de Documentos - RE0501, com o parâmetro Lista Grade Contábil marcado:

Importante
O valor do percentual de majoração será considerado na contabilização, compondo a conta de Saldo por Grupo de Estoque. Considerando a Grade Contábil apresentada acima, segue detalhamento:

– Valor Material: R$811,00
– Composição do valor para a conta de Saldo por Grupo de Estoque:
Material - Impostos = R$811,00 - R$21,00 PIS - R$76,00 COFINS = R$714,00.
– Como há o percentual do custo da alíquota majorada: 86,00 = 8,6%
R$714,00 + (86,00 - 76,00) = R$714,00 + R$10,00 = R$724,00.

Glossário
MP - Medida Provisória
COFINS - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social
PIS - Programa de Integração Social
TIPI - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados
CFOP - Código Fiscal de Operações e Prestações