FAQs - Suporte técnico

DS - MFT - Resolução 13/2019 da SEFAZ RJ que refere-se a desoneração do ICMS

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Dúvida
Como parametrizar o Sistema para atender a Resolução 13/2019 da SEFAZ - Secretaria de Estado da Fazenda do RJ - Rio de Janeiro?

Ambiente
Datasul – Faturamento – A partir da versão 12.1.21

Solução
De acordo com a Resolução 13/2019 da SEFAZ RJ, desde 01/04/2019 os contribuintes devem preencher as informações relativas à desoneração do ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços com o lançamento de códigos de ajuste no SPED Fiscal - Sistema Público de Escrituração Digital e na tag cBenef do arquivo XML da NFe - Nota Fiscal Eletrônica.

Nas operações com isenção, não incidência, redução da base de cálculo/alíquota e diferimento total devem ser lançados códigos de ajuste correspondentes nos registros E115 e C197 do SPED Fiscal previstos nas tabelas usadas pelo SPED.

O código de ajuste do registro E115 deve ser demonstrado na tag cBenef do item da nota no arquivo XML da NFe.

No SPED Fiscal o registro C197 deve demonstrar o valor do ICMS desonerado e na descrição complementar deve referenciar o código de ajuste correspondente ao que foi lançado no registro E115.

  • Os códigos de ajuste do registro E115 estão disponíveis na tabela 5.2 - Tabela de Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios - prefixo RJ seguido de seis dígitos.
  • Os códigos de ajuste do registro C197 estão disponíveis na tabela 5.3 - Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal - prefixo RJ seguido de oito dígitos.

Para acessar as tabelas mencionadas acima, clique no link SPED Fazenda

As alterações do Sistema e sugestões de parametrizações de cenários no Configurador de Tributos estão detalhados no documento técnico disponível no linkResolução 13/2019 SEFAZ RJ – Referente Desoneração do ICMS

Saiba Mais
Mais detalhes sobre as legislações citadas neste artigo, por gentileza acessar os links: Resolução SEFAZ RJ 13/2019 e Manual de incentivos e benefícios fiscais
Para informações sobre o Configurador de Tributos, acesse Página Centralizadora

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