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Dúvida
Qual a tratativa do eSocial para MEI - Microempreendedor Individual?
Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH (Linha Protheus) - Gestão de Pessoal – Todas as versões
Solução
De acordo com o MOS - Manual de Orientações do eSocial o MEI - Microempreendedor Individual é considerado um Trabalhador Sem Vínculo com categoria do eSocial específica (741) e o valor pago por sua prestação de serviço deverá ser enviado através do evento S-1200 devido a necessidade de apuração do INSS parte empresa.
Segue abaixo o embasamento sobre a categoria 741 recortada do Manual de Orientação do eSocial (MOS):
Link MOS S1.3 eSocial, pagina 140: https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/mos-s-1-3-publicado.pdf
22. Contratação de Microempreendedor individual - MEI
22.1. Na contratação de MEI, quando esse prestar serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos, a pessoas jurídicas, o contratante deve identificá-lo na categoria 741 da “Tabela 1 – Categoria de Trabalhadores” do eSocial. Nesse caso, o MEI deve ser tratado como contribuinte individual, sem sofrer, no entanto, a retenção da contribuição previdenciária devida por esta espécie de segurado. Além disso, ele deve ser identificado pelo CPF.
Essa informação deve ser prestada, inclusive pelas empresas com tributação previdenciária substituída. O valor da contribuição previdenciária patronal, quando devida, é apurado automaticamente pelo eSocial e totalizado no correspondente evento S-5011.
22.2. Na contratação de MEI que não se enquadre no item 22.1 acima o contratante nada informa no eSocial, pois nesse caso o MEI é considerado como pessoa jurídica.
Observação
No GPE você deverá cadastra-lo como Contribuinte Individual e calcular o seus valores através das rotinas do módulo. Em caso de duvidas consulte o artigo: RH - Linha Protheus - GPE - Como gerar somente 20% Patronal para MEI
Saiba Mais
Para saber mais consulte os links abaixo:
eSocial | Protheus - Entregas Legais
MOS - Manual de Orientação eSocial
Perguntas Frequentes site eSocial
Carolina - Assistente Virtual - Como usar a Carolina pelo ícone no produto Protheus
Para conhecimento dos eventos futuros, acessa a nossa página TOTVS Informa selecione em categorias a área e pesquise por "Eventos".
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