Cross Segmentos - Linha Datasul - MRE - ICMS - Parametrização para o pedágio fazer parte da Base de Cálculo do ICMS

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Dúvida
Como parametrizar para o pedágio fazer parte da base de cálculo do ICMS?

Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Recebimento (MRE) - Versão 12

Solução
De acordo com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.209/2001, o valor do pedágio não integra o valor do frete e não considera a receita operacional ou rendimento tributável, sendo assim, o valor do pedágio não integra a base de cálculo do ICMS na prestação de serviço de transporte de carga.

Contudo, caso a mercadoria seja vendida na condição de preço CIF - Cost Insurance and Freight, isto é, toda e qualquer despesa cobrada do destinatário, como frete, pedágio, seguro, juros e outras, o valor do pedágio, neste caso, integra a base de cálculo do ICMS.

No Estado do Rio Grande do Sul, caso seja indicado no Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas - CTRC e cobrado do usuário do serviço, o valor referente ao pedágio deverá ser acrescido à base de cálculo do ICMS e deverá ser escriturado, em Base de Cálculo do ICMS e em Imposto Crédito, nos casos de transporte de matéria-prima que ensejam direito ao crédito do ICMS – RICMS-RS, Artigo 18, II, a.

O Sistema não possuía uma forma de configurar se o valor do pedágio deve ou não ser considerado como base de ICMS, e como consequência, a escrituração também ficava incorreta.

Para atender a necessidade de considerar o valor do Pedágio na base de cálculo do ICMS, foi realizado o tratamento por meio do Configurador de Tributos para o módulo do Recebimento.

A parametrização do cálculo da base do ICMS, considerando o valor do pedágio no Configurador de Tributos, deverá influenciar apenas os CT-E's cujo pagamento do pedágio seja de responsabilidade do proprietário da carga.
Por esse motivo, sugere-se a criação de uma classe fiscal de naturezas de operação para identificar esse tipo de nota.

1. Criar um território fiscal CD0753 – Territórios Fiscais, de origem, pode ser um amplo, por exemplo: Brasil e um para o estado destino.

2. Criar uma classe fiscal CD0754 – Classes Fiscais, do tipo natureza de operação, vincular o tributo ICMS 004b – Calc Padrão + Pedágio. 

3. Na classe fiscal CD0755 – Relacionamento Classe Fiscal, relacionar as naturezas de operação correspondentes às operações cujo pagamento do pedágio seja de responsabilidade do proprietário da carga.

4. Cria um cenário fiscal CD0759 – Cenários Fiscais, no território de origem informar o território mais amplo, como por exemplo, Brasil e no território de destino o território criado para o estado. Relacionar ao cenário fiscal o tributo ICMS, e definir que a busca será com base na Natureza de Operação.