Ocorrência
Ao tentar enviar uma nota fiscal na rotina 1452 - Emitir Documento Fiscal Eletrônico é apresentada a rejeição 529: CST incompatível na operação com contribuinte isento de inscrição estadual.
Ambiente
Winthor - Fiscal - Aplicável a partir da versão 30
Causa
Esse incidente ocorre porque o CST está cadastrado incorretamente.
Solução
Para solucionar essa ocorrência, realize os seguintes passos:
1. Na rotina 302, clique o botão Manutenção de registro;
2. Clique o botão Pesquisar;
3. Selecione o cliente desejado com um duplo clique,
4. Se o cliente for isento de contribuição, altere o campo Contribuinte para Não, na seção 7.1 - Parâmetros e clique Salvar.
5. Clique OK, feche a rotina e realize normalmente o processo desejado.
Importante: é necessário utilizar na rotina 514 - Cadastrar tipo de tributação, CST de ICMS para operação igual a:
- 50 - Suspensão na cobrança do ICMS,
- 51 - Diferimento na cobrança do ICMS.
Conforme a NT 003/2015 (versão 1.91):
Exceção 1: a regra de validação acima não se aplica para o CST=50- Suspensão, nas operações com CFOP de conserto ou reparo (CFOP 1915, 1916, 2915, 2916, 5915, 5916, 6915 e 6916) ou de remessa para demonstração dentro do Estado (CFOP 1912, 1913, 5912 e 5913).
Exceção 2: a regra de validação acima não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/07/2016.
Exceção 3: a critério da UF, a regra de validação acima não se aplica para CST=51-Diferimento em operações internas (idDest=1) quando o destinatário for Pessoa Jurídica (tag:dest/CNPJ). a regra de validação para o CST = 50 (Suspensão) não aplica-se nas operações com CFOP de conserto ou reparo (CFOP 5915, 5916, 6915 e 6916) ou de remessa para demonstração dentro do Estado (CFOP 5912 e 5913).
Observação: caso seja necessário atualizar algum dado na rotina 302, reabilite a nota clicando com o botão direto em Atualizar dados cadastrais da nota.
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