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Ocorrência
Ao enviar os eventos S-2299 e/ou S-2399 é retornada a mensagem de erro código 553: Grupo #39;Verbas Rescisórias#39; não deve ser preenchido.
Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH (Linha RM) - Folha de Pagamento - eSocial - Todas as versões
Causa
Este erro ocorre quando os eventos de rescisão S-2299 e S-2399 estão sendo enviados com verbas rescisórias porém, a geração de verbas segue a data de obrigatoriedade de eventos periódicos. Ou seja, caso a empresa ainda não esteja dentro da obrigatoriedade de eventos periódicos, deverá enviar o S-2299/S-2399 sem as verbas rescisórias, somente com os dados da rescisão.
Outra possibilidade é quando o S-2399 está sendo enviado no leiaute S-1.0 e a categoria do funcionário é diferente de 721. Neste caso, o grupo verbasResc não deve ser enviado, sendo as verbas rescisórias levadas no S-1200.
Solução
Acesse em Folha de Pagamento | Configurações | Parametrizador | eSocial | Configurações Gerais 1/5 e confira as datas de obrigatoriedade dos eventos periódicos conforme cronograma eSocial.
Abaixo segue resumo do Cronograma eSocial:

Nesta mesma etapa do parametrizador, verifique a versão de leiaute utilizada. Desde o dia 23/05/2022, o governo só aceita a versão S-1.0 e superiores.
Saiba mais
Para mais informações, acesse:
- Contato com o Governo para dúvidas sobre os eventos do eSocial
- Exportar arquivos XML no RM e TAF
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