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Dúvida
Qual o objetivo do campo Finalidade da NF-e no programa RE1001A - Inclui Documento?
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Recebimento (MRE) - Versão 12
Solução
A NF-e - Nota Fiscal Eletrônica é um documento de existência exclusivamente digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços, cuja validade jurídica é garantida por duas condições necessárias: a assinatura digital do emitente e a autorização de uso fornecida pela administração tributária do domicílio do contribuinte.
A Finalidade de uma NF-e, TAG finNFe pode ser do tipo: 1 - NF-e normal, 2 - NF-e complementar ou 3 - NF-e de Ajuste, conforme Manual do Contribuinte 5.00 página 152, item número 26.
A partir do leiaute NF-e 3.10 foi incluída a identificação da finalidade de emissão da NF-e para devolução, aceitando unicamente esses itens. Essa identificação da NF-e de devolução ou retorno, significando que esta NF-e será de uso exclusivo para estes tipos de operação.
A nova finalidade de emissão da NF-e vem acompanhada de algumas regras de validação, entre elas:
Para as NF-e de devolução ou retorno, obrigatoriamente deverá ser informado o documento fiscal referenciado, que pode ser outra NF-e, uma Nota Fiscal Modelo 1, Nota Fiscal de Produtor Primário, etc.;
Para esta finalidade de emissão, somente serão aceitos itens com CFOP - Código Fiscal de Operações e Prestações relativos à devolução ou retorno de mercadorias;
Para as demais finalidades de emissão, não serão aceitos itens com CFOP relativos à devolução ou retorno de mercadorias.
A Finalidade da emissão da NF-e, tag finNFe, serve para definir o objetivo principal utilizado pela nota onde seu conteúdo poderá ser: 1 - NF-e normal, 2 - NF-e complementar ou 3 - NF-e de Ajuste e a partir do leiaute 3.10 da NF-e também poderá ser do tipo 4 - Devolução ou Retorno.
Esse projeto visa flexibilizar o processo de geração do XML, permitindo que o usuário no momento do faturamento da nota fiscal informe uma Finalidade específica para seu processo caso identifique que a Finalidade sugerida pelo Sistema não está de acordo com seu processo.
Será incluído tanto no Faturamento quanto no Recebimento um novo campo onde o usuário poderá informar a Finalidade desejada, porém caso o usuário não resolva alterar essa informação o Sistema irá continuar gerando a Finalidade da NF-e da mesma forma como fazia antes da aplicação do pacote desse projeto.
O que mudou e qual é o impacto:
O usuário do Faturamento e Recebimento terão um novo campo em tela onde poderão informar a Finalidade da emissão da NF-e no momento do faturamento da nota.
Para o usuário do Recebimento também estará disponível o campo para digitação da Finalidade da Emissão da NF-e específica a sua necessidade, porém o Sistema não irá sugerir automaticamente essa informação como no Faturamento. O Sistema apenas irá sugerir a Finalidade 4 - Devolução ou Retorno quando o leiaute NF-e for igual ou superior a 3.10, caso contrário o campo ficará em branco na tela. Caso o usuário deseja informar uma Finalidade específica essa será levada para o Faturamento e consequentemente o XML da nota, caso deixar em branco esse campo o Sistema irá gerar a Finalidade com base na regra atualmente existente.
Os códigos de finalidade são:
1 - NF-e Normal;
2 - NF-e Complementar;
3 - NF-e de Ajuste;
4 - Devolução ou Retorno. Caso o leiaute da NF-e for igual ou superior a 3.10.
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