FAQs - Suporte técnico

MP - GPE - Pagamento da prorrogação do Salário Maternidade

Dúvida
Como executar o pagamento da prorrogação do Salário Maternidade.

Ambiente
Microsiga Protheus - Gestão de Pessoal - A partir da versão 12

Solução
O programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei 11.770/2008 (antiga 8.212/91), é destinado a prorrogar por 60 (sessenta) dias a duração da licença-maternidade prevista no inciso XVlll do caput art. 7º da Constituição Federal.

Durante o período de prorrogação da licença-maternidade, a empregada terá direito à sua remuneração integral, nos mesmos moldes devidos no período de percepção do salário-maternidade pago pelo regime geral de previdência social.

O pagamento do salário-maternidade para a empregada do empregador que optar pela prorrogação do prazo será da seguinte forma:

· Os 120 (cento e vinte) primeiros dias continuarão sendo pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
· Os 60 (sessenta) dias restantes serão pagos pelo empregador.

Importante:
Recomendamos a leitura integral das referencias legais mencionadas para maiores detalhes.
Para atender as necessidades exigidas com a legislação, deve ser feitas os seguintes passos:

Gestão de Pessoal:
1) Entrar em Atualizações/ Cadastros/ Verbas.

  • Inclua uma verba de provento para conter o resultado do cálculo referente à prorrogação do auxílio maternidade.

 0927 – Prorrogação Auxílio Maternidade
Na pasta Incidências, o campo Ded. G. INSS (RV_DEDINSS) deve ser configurado como Não.


  • Inclua uma verba de provento para conter as médias do cálculo referente à prorrogação do auxílio maternidade.

 0928 – Pagto. de Médias Prorrogação do Aux. Maternidade
Na pasta Incidências, o campo Ded. G. INSS (RV_DEDINSS) deve ser configurado como Não.





2) Atualizações/ Definições de Cálculo / Tipos de Ausências, relacionar a verba de 651 - Prorrogação Auxílio Maternidade (ID 0927):


3) Entrar em Atualizações/ Funcionários/ Gestão de Funcionários/ Ausências.

O sistema já terá um afastamento de licença maternidade com uma duração de 120 dias. Deverá ser criada a prorrogação informando os seguintes itens:

Tipo de afastamento será igual ao afastamento anterior

Data do afastamento iniciará no dia seguinte a data fim do anterior

Segue exemplo:

4) Cálculo correto da Prorrogação da Licença Maternidade e da base de INSS:



 

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