Tempo aproximado para leitura: 00:03:00 min
Ocorrência
Rejeição 388 - Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI.
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Recebimento (MRE) - Versão 12
Causa
Esta rejeição é apresentada quando houver a emissão de uma NF-e - Nota Fiscal Eletrônica e o Código de Enquadramento Legal do IPI - Imposto sobre Produto Industrializado - Campo: det / imposto / IPI / cEnq - ID: O06 não for compatível com o CST - Código de Situação Tributária - Campo: det / imposto / IPI / CST - ID: O09.
Exemplo:
Foi emitida uma NF-e com cEnq igual à 999 - Outros / Tributação normal IPI - CD0606 e com CST igual à 55 - Saída com suspensão. Nessa situação a NF-e é rejeitada pelo motivo 388.
<IPI>
<cEnq>999</cEnq>
<IPINT>
<CST>55</CST>
</IPINT>
</IPI>
Solução
Para resolver esta rejeição, siga os passos abaixo:
1. Verifique os campos cEnq - Código de Enquadramento Legal do IPI e CST preenchido para o IPI de cada produto da NF-e;
2. Compare esses valores com as regras definidas pela SEFAZ - Secretaria da Fazenda:
Se CST = 02 ou 52, informar cEnq com um valor entre 301 e 399;
Se CST = 04 ou 54, informar cEnq com um valor entre 001 e 099;
Se CST = 05 ou 55, informar cEnq com um valor entre 101 e 199.
3. No exemplo, cEnq = 999 e CST = 55. Após análise das regras e os valores, é possível perceber que para o CST 55 é aceito para o campo cEnq apenas valores que estejam entre 101 e 199. Para saber qual o código deve informar para o cEnq veja tabela divulgada na Nota Técnica 2015/002.
4. Mediante identificação do código na tabela que corresponda a Operação descrita na NF-e, então realize o cadastro de uma chave condizente com a nota fiscal para o Enquadramento de IPI no programa Manutenção Relacionamento Cód. Enq. IPI - CD0355.
Toda nota fiscal que gera nota fiscal no Faturamento, valida os cadastros do CD0355, para isso, deve verificar algumas informações:
Se o IPI for Tributado ou Outras, não há necessidade de fazer o cadastro do enquadramento legal no CD0355, isso porque, o Sistema gera automaticamente 999.
Para IPI Isento, Suspenso, Reduzido ou Imune, deve-se fazer o código do enquadramento legal, conforme item 2 acima.
- Versões anteriores a 12.1.24:
Feita a correção, orientamos a inutilização da nota rejeitada e a emissão de uma nova nota fiscal. - A partir da versão 12.1.24:
Feita a correção, para essa nota já gerada pode ser alterado no programa FT0502 - Manutenção Notas Fiscais, por meio do botão Modificar do Itens, campo Cód. Enquadramento IPI, alterando para o código correto.
0 Comentários