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Dúvida
Como adequar o Sistema para atender a alteração do layout da NFe - Nota Fiscal Eletrônica referente a NT - Nota Técnica 2018.005?
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Nota Fiscal Eletrônica (NFE) – A partir da versão 12.1.21
Solução
Efetue a atualização do Fix liberado em 29 de março de 2019, conforme a versão do ambiente utilizado:
Dados para Atualização via Console a partir da release 12.1.21:
12.1.21-19
12.1.22-14
12.1.23-8
O módulo de Faturamento foi impactado pelas seguintes alterações da NT2018.005, que implementaram mudanças ao leiaute da NFe:
- Criação do conceito de Responsável Técnico e do CSRT - Código de Segurança do Responsável Técnico. Criação do grupo ZD. Informações do Responsável Técnico e respectivas regras de validação.
- Inclusão de campos no grupo F. Identificação do Local de Retirada e respectivas regras de validação.
- Inclusão de campos no grupo G. Identificação do Local de Entrega e respectivas regras de validação.
- Atualização do grupo K. Detalhamento Específico de Medicamento e de matérias primas farmacêuticas.
- Alteração da estrutura de retorno do protNfe para inclusão de mensagem de interesse da SEFAZ - Secretaria da Fazenda.
- Orientações sobre o preenchimento do campo Modalidade do Frete do DANFE - Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica e sugestão de leiaute de exibição das informações de Local de Retirada e Local de Entrega.
- Criação de campos no Grupo N. Grupo de Repasse do ICMS ST - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços com Substituição Tributária.
- Criação de campo no Grupo N. Grupo Tributação do ICMS = 60.
- Criação de campo no Grupo N. Grupo CRT=1 CSON - 500.
A utilização desses novos campos fica a critério da UF - Unidade Federação de emissão da NFe, sendo que esses novos campos foram adicionados ao leiaute para possibilitar a apuração do Complemento/Restituição do ICMS ST de operações com combustíveis que exijam o preenchimento do Grupo de Repasse do ICMS ST.
- Implementação futura para o grupo de campos de identificação do responsável técnico e geração do hashCSRT.
- Não aplicação das regras de validação N12-81 e N12a-50 ao Modelo 65.
- Correção do exemplo de geração do hashCSRT
- Alteração da Versão do Schema para versão 1.20
Prazo de Implementação
O prazo previsto para a implementação das mudanças é:
- Ambiente Homologação: 25/02/2019
- Ambiente Produção: 07/05/2019
Essas datas estão sujeitas a alterações, desta forma, sugerimos acompanha-las através do site da SEFAZ, link: Portal da Nota Fiscal Eletrônica
Importante
Para atender a NT2018.005 é necessária a atualização dos Schemas do aplicativo de transmissão TSS - TOTVS Service SOA e Neogrid.
Saiba mais
O detalhamento referente as mudanças relacionadas à NT2018.005 constam no boletim técnico disponibilizado no link: DT NT 2018.005 - Alteração do Leiaute da NF-e - Faturamento
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