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Ocorrência
No módulo SIGAEIC, ao tentar realizar a integração de L.I. com o Siscomex é retornada a mensagem:
"Declaração não aceita - Usuário não cadastrado como representante legal do importador para as atividades de importação"

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Ambiente
Cross Segmento - TOTVS Backoffice (Linha Protheus)  – Easy Import Control – Todas versões

Causa
Certificado não associado ao importador informado no processo (Representante legal).

Solução
Validação do Siscomex sob o Certificado utilizado para integrar as informações ao mesmo, o E-CPF deve estar associado ao importador do Processo.
Caso a mensagem seja apresentada deve-se verificar se o importador utilizado no processo esta correto e se o certificado utilizado para a integração esta associado a este importador junto ao Siscomex.