FAQs - Suporte técnico

RM - FIS - ECF - M410 O prejuízo fiscal após compensações do período deve ser igual ao valor registrado

Ocorrência
Ao validar o arquivo da ECF (Escrituração Contábil Fiscal) gerado pelo TOTVS Gestão Fiscal foi apresentado a seguinte mensagem:
Registro: M410: O prejuízo Fiscal após as compensações do período deve ser igual ao valor registrado na conta referente ao prejuízo fiscal do próprio período na parte B do e-LALUR.
A Base de Cálculo negativa antes da compensação de BC negativa de períodos anteriores deve ser igual ao valor registrado na conta referente à base de cálculo negativa do próprio período na parte B do e-LACS.

Ambiente
RM - TOTVS Gestão Fiscal - A partir da versão 12.1

Causa
O erro apresentado no PVA referente ao registro M410 quer dizer que foi apurado prejuízo fiscal no final do ano. De acordo com a legislação tributária, o prejuízo deve ser controlado na Parte B do Lalur. 

Solução
1- Crie uma conta no Lalur Parte B com a Natureza - Compensação de Prej. Fiscal\BC Negativa
Obrigações Principais | Lalur Parte B | Contas | Incluir
mceclip1.png

2- Informe a data de Início da Vigência.  A data informada deve ser o último dia do período de apuração do tributo que originou a conta. Ex. Caso seja apurado prejuízo no ano de 2018, a Data de Início da vigência será 31/12/2018. 

3- Na aba Tributos da conta do Lalur Parte B é necessário informar os tributos IRPJ e CSLL com o Saldo Atual = 0,00.mceclip2.png


4- O valor do prejuízo apurado no final do período será incluído através de um lançamento com o Tipo Constituição de Saldo. 
Esse lançamento pode ser incluído manualmente através do menu: Obrigações Principais | Contas | Anexos - Lançamentos Lalur Parte B.
mceclip5.png
Ou automaticamente através do Automatismo do Lalur.

Saiba Mais
Para mais informações acesse a Compensação de Prejuízo\Base Negativa

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