FAQs - Suporte técnico

DS - MFT - Como resolver a rejeição 817 - Unidade tributável incompatível com o NCM informado na operação com Comércio Exterior

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Dúvida
Como resolver a rejeição 817 - Unidade Tributável com NCM informado na operação com comércio exterior?

Ambiente
Datasul – Faturamento - Todas as versões

Solução
Essa rejeição é referente a Nota Técnica 2016/001 - Unidade de medida tributável por NCM para Exportações.
A
 Nota Técnica impacta somente para os clientes que possuem operações de venda para o mercado externo  - exportação ou operações internas para fins de exportação utilizando os CFOP´s - Código Fiscal de Operações e Prestações: 1501, 2501, 5501, 5502, 5504, 5505, 6501, 6502, 6504 ou 6505. Caso sua empresa não tenha operações com o mercado externo nem operações com os CFOP´s indicados acima, não precisará executar nenhum procedimento.

Entretanto, se a sua empresa tiver operações com o mercado externo ou operações no mercado interno vinculadas à exportação então deverá comparar a unidade tributável do NCM -Nomenclatura Comum do Mercosul - com a unidade cadastrada para os itens envolvidos nessas operações.

A Rejeição 817 acontece quando é emitida uma nota com uma unidade de medida tributável incompatível com a NCM utilizada. Isto pode ser visto visualizando o XML da nota e conferindo a tag Utrib.  Para confirmar se sua NCM está de acordo com a unidade utilizada no seu item, a SEFAZ - Secretaria do Estado da Fazenda disponibiliza uma tabela onde pode se consultar o relacionamento da NCM com a unidade. A tabela está disponível no site da SEFAZ: Sefaz - Diversos

tabela_rejei__o_817.png

 
No exemplo abaixo, veja que foi utilizada a NCM 83021000, com a unidade tributável UN:

XML-rejei__o_817.png

 

Porém, de acordo com a tabela disponibilizada pela SEFAZ, a unidade tributável para esta NCM deve ser KG. Quando informada uma unidade diferente do que foi estipulado pela SEFAZ, a nota apresentará a rejeição 817.

Caso você não identifique o problema é necessário abrir um ticket para a equipe de suporte faturamento, encaminhando os seguintes dados para análise: XML de histórico da nota e listagem da nota que pode ser gerada pelo programa spp/ftp/spft800.r

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