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Dúvida
Por que os lançamentos de ajustes como débito especial não são considerados no OF0717 - Registro Apuração ICMS?
Ambiente
Cross Segmentos – TOTVS Backoffice (Linha Datasul) – Obrigações Fiscais (MOF) – A partir da versão 12
Solução
Os lançamentos a débito para o ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços efetuados no programa OF0313 - Manutenção Dados Apuração ICMS/IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados cujo código de ajuste no 3° carácter for igual a 0 - apuração de ICMS próprio e o 4° carácter for igual a 5 - débito especial, não serão apresentados no Livro Registro de Apuração do ICMS listado pelo OF0717.
Os lançamentos a débito de ICMS, cujo código de ajuste informado iniciar por XX05, serão apresentados apenas no arquivo do SPED Fiscal - Sistema Público de Escrituração Digital, no registro E110, campo 15 DEB_ESP.
Na validação do SPED Fiscal o valor da soma do campo DEB_ESP com o campo VL_ICMS_RECOLHER deve ser igual à soma dos valores do campo VL_OR do registro E116.
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