Cross Segmentos - Linha Datasul - NFE - Inscrição Estatual Isento para o destinatário da NFe

 Tempo aproximado para leitura: 00:00:50 min

Dúvida
A SEFAZ - Secretaria da Fazenda aceita o envio da Inscrição Estatual como Isento para o destinatário da NFe - Nota Fiscal Eletrônica?

Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Nota Fiscal Eletrônica (NFE) – Todas as versões

Solução
Conforme o Manual do Contribuinte disponibilizado pela SEFAZ, desde o layout 3.10 não é possível utilizar a palavra Isento para a IE - Inscrição Estadual do destinatário da NFe.

Com isso, ao utilizar o literal Isento no programa CD0705 - Atualização Endereços Entrega/Coleta ou CD0704 - Manutenção de Clientes automaticamente é gerado no arquivo XML o conteúdo igual a branco. Desta forma, pode-se manter o literal Isento nos programas de cadastro, porque esta informação é utilizada na Integração com módulo Financeiro.

Foi incluída ainda pela Nota Técnica 2015/003 a Tag indIEDest para identificar o contribuinte destinatário da NFe, sendo:

1 - Contribuinte ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
2 - Contribuinte Isento de Inscrição no cadastro de Contribuintes do ICMS;
9 - Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS.