WINT - Como informar o Crédito de ICMS e PIS/COFINS do Frete Fora da Nota 

Dúvida
Como informar o Crédito de ICMS e PIS/COFINS do Frete Fora da Nota?

Ambiente
Winthor - Compras- Aplicável a partir da versão 29

Solução
Para atender a Lei 10.833 de 2003, que permite que o comprador tenha direito ao crédito de ICMS e PIS/COFINS do frete fora da nota (FOB) na aquisição de bens e serviços dos produtos sujeitos ao pagamento da contribuição, as rotinas 212, 1301 e 3010 – Digitar Pedido de Compra Master foram alteradas, conforme apresentada a seguir:

• Rotina 212 – Cadastrar Tributação Entrada Mercadoria: foi criada, para a opção Cadastros PIS/COFINS e Transportadora sub opção Tributação transportadora, na tela Tributação Transportadora, uma planilha para cadastro das informações referentes ao crédito de ICMS e de PIS/COFINS do frete fora da nota (FOB) conforme os itens que o comprador tenha direito de crédito.
  
  
• Rotina 1301 – Receber Mercadoria: foram criados, na rotina 132 – Parâmetros da presidência, os parâmetros: 2923 – Calcular PIS/COFINS do frete FOB na entrada conforme CST do produto e 2924 – Calcular ICMS do frete FOB na entrada conforme CST do produto. Caso eles estejam com a opção Não selecionada, então a rotina 1301 mantém o comportamento padrão. Caso contrário, opção Sim selecionada, então a rotina validará, no cadastro da tributação da transportadora, o ICMS e/ou o PIS/COFINS do frete FOB na rotina 212. O sistema também validará o parâmetro 1491- Considera o valor do frete FOB por Item (sem rateio automático) na Entrada da Mercadoria.

Saiba Mais:

Quando o parâmetro 1491 - Considera o valor do frete FOB por Item (sem rateio automático) na Entrada de Mercadoria estiver marcada como Não, a distribuição do frete entre os itens é feita automaticamente ao clicar o botão Confirmar da tela Conhecimento de frete. E com a opção Sim selecionada o usuário faz a distribuição do frete entre os itens manualmente na tela Conhecimento de frete e o calculo é feito ao clicar o botão Confirmar.

Quando o parâmetro 2924 – Calcular ICMS do frete FOB na entrada conforme CST do produto estiver com a opção Sim, o responsável pela entrada de mercadoria deverá clicar duas vezes o botão Gerar Tributação da aba CST ICMS Frete FOB, sendo a primeira para digitar e gerar e a segunda para distribuir o CST ICMS.

• Rotina 3010 – Digitar pedido de compra máster: foram criadas as abas CST ICMS Frete FOB e CST PIS/COFINS Frete FOB na aba Frete Nacional [F9], para a entrada tipo I – Atualizar Importação da opção 03 – Gerenciar Importação [Receber Mercadoria]. Esta rotina também validará os parâmetros 2923 – Calcular PIS/COFINS do frete FOB na entrada conforme CST do produto e 2924 – Calcular ICMS do frete FOB na entrada conforme CST do produto da Rotina 132. Caso eles estejam com a opção Não selecionada, a rotina mantém o comportamento atual. Caso a opção Sim esteja selecionada, será validado o ICMS e/ou o PIS/COFINS do frete FOB no cadastro da tributação da transportadora da rotina 212.