RH - Linha Protheus - GPE - Erro: 0040 - Hora Extra de mês XXXXX - Preenchimento com informação inválida

Dúvida
Ao validar o arquivo da RAIS é gerado a seguinte mensagem:
0040 - Hora Extra de mês XXXXX - Preenchimento com informação inválida

Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH (Linha Protheus) - Gestão de Pessoal –  A partir da Versão 12.1.23.

Solução
Para solucionar essa dúvida, realize os seguintes passos:

1. Veja se a quantidade de horas extras está na posição indicada no layout através do arquivo .TXT gerado pelo sistema.
No layout da RAIS 2019 ano base 2018, essa informação está localizada na página 04.

Para o download do layout, acesse o link: http://www.rais.gov.br/sitio/index.jsf

2. Verifique se o funcionário está com a opção Contrato Parcial igual a Sim (Através do cadastro de funcionário ou pelo programa GDRAIS) e sua carga horária é igual a 30 horas.
Os empregados submetidos ao regime de tempo parcial devem seguir os seguintes critérios para prestação de horas extras, a saber:

a) Não poderão prestar horas extras: se a jornada normal semanal for de até 30 horas semanais;
b) Poderão prestar horas extras: se a jornada normal semanal for de até 26 horas semanais, limitada a 6 horas extras por semana;
c) Poderão prestar horas extras: se a jornada normal semanal for inferior a 26 horas semanais, limitada a 6 horas extras por semana.

Legislação: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13467.htm

Em caso de dúvidas, favor entrar em contato com o suporte do programa GDRAIS ou Ministério do Trabalho, pois o produto não tem influência nesses controles do governo.

Saiba mais
Para verificar as dúvidas mais frequentes sobre a RAIS, acesse o link abaixo:
https://centraldeatendimento.totvs.com/hc/pt-br/sections/360000030327-RH-RAIS