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Dúvida
Como é feita a parametrização para o cálculo do ICMS Complementar?
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Recebimento (MRE) - Versão 12
Solução
O ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Complementar é também chamado de Diferencial de Alíquota e existe nas operações interestaduais, em que a alíquota do ICMS do Estado do emitente é diferente do Estado que está recebendo a mercadoria.
Acesse o programa CD0606 - Natureza Operação, localize ou inclua a natureza de operação do documento.
Na aba ICMS, informe o diferencial de alíquota no campo Alíquota Complem e marque o parâmetro Consumidor Final.
Quando o parâmetro Consumidor Final estiver marcado, será obrigatório marcar o campo Inclui IPI na Base ICMS, na aba Impostos, do contrário será apresentada a mensagem Natureza de Operação é de Consumidor Final. Para naturezas de operação de consumidor final, o IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados, deve estar parametrizado para ser incluído na base de ICMS.
O valor do ICMS complementar será obtido através do percentual definido na natureza de operação, aplicado à base do ICMS normal.
Importante
A parametrização para o cálculo do ICMS complementar, ou também chamado de DIFAL - Diferencial de Alíquota é a mesma para operações de importação.
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