FAQs - Suporte técnico

MP - GPE - Como funciona os encargos para o dissidio retroativo


Dúvida
Como funciona o cálculo de encargos para o dissidio retroativo?

Ambiente
Microsiga Protheus - Gestão de Pessoal - A partir da versão 12

Solução
No cálculo do dissidio retroativo o sistema recalcula valores de INSS, FGTS, assim como suas bases e os percentuais da empresa, de terceiros e acidente do trabalho. 

Portanto as verbas de Base de FGTS, Base INSS, Depósito do FGTS e Desconto do INSS devem ser configuradas para que seja possível ao sistema apurar as diferenças relativas à previdência e ao FGTS. Se estas verbas não forem configuradas, não sairão no dissídio retroativo e, conseqüentemente, não serão tratadas as diferenças, pois isto somente ocorre na rotina GPEM690.

Desta forma nas verbas em que serão apuradas as diferenças de dissídio, não pode haver incidência para FGTS e INSS. Esta verificação é muito importante para que não haja dupla tributação sobre os valores apurados como diferença.

A tributação de Imposto de Renda é feita por data de pagamento, diferente do FGTS e INSS, que trabalham por competência. Portanto, as verbas que compõem o cálculo do IR, deverão possuir incidências para o IRRF, e, tratando-se das verbas de pagamento das diferenças dos valores de férias, no cadastro da verba, deverão ficar com “Sim” no campo “Ref. Férias”, e as verbas de pagamento das diferenças de 13º salário deverão fica com “Sim” no campo “Ref.13º”. O pagamento é feito na própria verba do IRRF na folha de pagamento (id 0066).

Saiba Mais
O link a seguir direciona para o manual de dissidio, onde é possível verificar a configuração das verbas para cálculo correto do dissidio retroativo: 
MANUAL GPE - Dissídio Retroativo






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