FAQs - Suporte técnico

DS - MFT - Geração da Tag cBenef - Bloco E115 do SPED Fiscal

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Dúvida
Como deve ser a parametrização para a geração da Tag cBenef - Código Benefício Fiscal no XML e Bloco E115 do SPED Fiscal?

Ambiente
Datasul – Faturamento – A partir da versão 12.1.19

Solução
De acordo com a Norma de Procedimento Fiscal Nr 053-2018 publicada pela SEFAZ – Secretaria da Fazenda do PR - Paraná, a partir de 03/09/2018 em todas as operações com os benefícios fiscais previstos no RICMS do PR, será obrigatório identificar na Tag cBenef do item da nota, o código do benefício fiscal de acordo com tabela 5.2. Tabela de Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios.

Além disso, os códigos dos benefícios informados para os itens das notas devem ser informados no registro E115 do SPED Fiscal.

Atualmente já são emitidas notas fiscais com os benefícios previstos no RICMS do PR que devem indicar na Tag InfCpl - Informações Complementares da Nota, a referência artigo/parágrafo/inciso do RICMS que ampara o benefício aplicado ao item da nota.

Com essa Norma de Procedimento a SEFAZ do PR mapeou todos os benefícios e atribuiu um código, conforme exemplo abaixo, passando a exigir que o emissor da NFe - Nota Fiscal Eletrônica indique por item da nota fiscal o código do benefício fiscal previsto no RICMS do PR - Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicaçãoaplicado na tributação do item da nota usando a Tag cBenef:

  • PR810000 - Isenção do pagamento do imposto reconhecida judicialmente;
  • PR810001 - Isenção prevista no item 1 do Anexo V do RICMS/2017;
  • PR810002 - Isenção prevista no item 2 do Anexo V do RICMS/2017;
  • PR810003 - Isenção prevista no item 3 do Anexo V do RICMS/2017.

1. Portanto, para que o Sistema efetue a geração automática do código do benefício para os itens da nota, cadastre novos cenários fiscais e/ou altere os cenários já cadastrados no programa CD0759 - Cenários Fiscais, parametrizando o tipo de tributo COD INF ADIC.

É importante lembrar que pode ser utilizada toda a flexibilidade de parametrização dos programas relacionados ao Configurador de Tributos, ou seja, uma vez identificado o cenário fiscal, basta incluir o novo tipo de tributo COD INF ADIC na lista de tipos de tributo do cenário e parametrizar o campo Busca Tributo indicando de qual relacionamento o Sistema deve buscar o código do benefício.

2. No programa CD0752CON - Configuração de Tributos, os códigos dos benefícios fiscais são mostrados com o prefixo T, que identifica as configurações de tributos cadastradas pela equipe de desenvolvimento da TOTVS. Por exemplo, a primeira configuração de tributo correspondente ao primeiro código de benefício da tabela 5.2: T-PR800000.

Entretanto, o prefixo T é usado apenas na identificação do código da configuração de tributo. Quando o configurador de tributos gravar o código do benefício fiscal na pasta Tipo de Informação - Código Inf Adic – Registro E115 do SPED Fiscal do programa CD4035 - Informações Adicionais da Nota Fiscal, na Consulta da Nota Fiscal - FT0904, o código será gravado sem o prefixo T.

3. Embora no XML da NFe seja enviado apenas o campo código do benefício fiscal na Tag cBenef, no registro E115 do SPED Fiscal deve ser lançado o valor correspondente ao benefício da operação.

Todos os códigos de benefício da tabela 5.2 podem ser enquadrados em uma das categorias de isenção indicadas abaixo:

  • Isenção
  • Redução de base de cálculo
  • Diferimento
  • Suspensão
  • Imunidade ou não incidência

Essas situações são parametrizadas da seguinte forma:

  • Nos casos de imunidade e/ou não incidência a operação fica isenta do pagamento do imposto, portanto possui código de tributação do ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços igual a Isento.
  • Nos casos de diferimento e/ou suspensão a operação não fica isenta do imposto mas não deve gerar débito na apuração do imposto, portanto possui código de tributação do ICMS igual a Outras.
  • Nos casos de redução da base cálculo do ICMS, o cliente parametriza na natureza de operação se a parte não tributada deve ser lançada em Outras ou Isentas.

Portanto, o valor do benefício fiscal sempre está lançado no valor do ICMS Isentas ou no valor do ICMS Outras; por esse motivo foi criada uma fórmula somando esses dois valores para atribuir o valor do benefício fiscal.

4. Exemplos de parametrização de cenários no Configurador de Tributos:

Exemplo 1:

  • A Empresa possui apenas um benefício que determina a Isenção de ICMS para determinados produtos nas operações internas.
  • Já foi cadastrada uma mensagem no programa CD0405 - Manutenção Mensagens com o amparo legal que deve ser informada nas informações complementares da nota.
  • Essa mensagem foi informada em uma determinada natureza de operação no programa CD0606 - Manutenção Natureza de Operação, que é usada somente nas operações que possuem esse benefício.

Sugestão de parametrização:
a) Programa Territórios Fiscais - CD0753: Cadastre um território de origem para o estado do PR, país = Brasil e cidade = * - asterisco
b) Programa CD0753: Cadastre um território de destino para o estado do PR, país = Brasil e cidade = * - asterisco.
c) Programa CD0759 - Cenários Fiscais: Cadastre um cenário fiscal para os territórios indicados acima informando * - asterisco, para todas as classes fiscais: clientes/itens/naturezas.
d) Programa CD0759B - Tributos do Cenário Fiscal: Na pasta Geral cadastre o tipo de tributo COD INF ADIC informando o valor Natureza de Operação para o campo Busca Tributo.
e) Programa CD0758 - Tributos da Natureza de Operação: Vincule o código do benefício diretamente na natureza de operação usada nessas operações.

Exemplo 2:

  • A empresa possui um grupo de naturezas de operação que são usadas nas operações Isentas de ICMS que correspondem a um único código de benefício.
  • Essas naturezas são de operações internas e interestaduais para diversos outros estados.
  • Já foi cadastrada uma mensagem no programa CD0405 - Manutenção Mensagens com o amparo legal que deve ser informada nas informações complementares da nota.
  • Essa mensagem foi informada em todas as naturezas de operação no programa CD0606, que são usadas nessas operações com Isenção de ICMS.

Sugestão de parametrização:
a) Programa CD0753: Cadastre um território de origem para o estado do PR, país = Brasil e cidade = * - asterisco. 
b) Programa CD0753: Cadastre um território de destino para o país Brasil, estado = * - asterisco e cidade = * - asterisco
c) Programa CD0754 - Classes Fiscais: Cadastre uma classe de naturezas de operação usadas nas operações com o benefício fiscal.
d) Programa CD0754B - Tributos da Classe Fiscal: Vincule o código do benefício na classe fiscal de naturezas de operação. 
e) Programa CD0755 - Relacionamentos da Classe Fiscal: Vincule as naturezas de operação na classe fiscal.
f) Programa CD0759: Cadastre um cenário fiscal para os territórios indicados acima com a classe de naturezas de operação cadastrada no item C, informando * - asterisco para as classes fiscais de clientes e itens.
g) Programa CD0759B: Cadastre o tipo de tributo COD INF ADIC informando o valor Natureza de Operação para o campo Busca Tributo.

Exemplo 3:

  • O cliente possui um grupo de itens que possuem determinado benefício fiscal nas operações internas. 
  • Esses itens são faturados com um grupo de naturezas de operação específicas para as operações com benefício.
  • Já foi cadastrada uma mensagem no programa CD0405 - Manutenção Mensagens com o amparo legal que deve ser informada nas informações complementares da nota.
  • Essa mensagem foi informada em todas as naturezas de operação no programa CD0606, que são usadas nessas operações com Isenção de ICMS.

Sugestão de parametrização:
a) Programa CD0753: Cadastre um território de origem para o estado do PR, país = Brasil e cidade = * - asterisco.
b) Programa CD0753: Cadastre um território de destino para o estado do PR, país = Brasil e cidade = * - asterisco.
c) Programa CD0754: Cadastre uma classe de itens ou de naturezas de operação para formar o agrupamento que vai identificar as operações com o benefício fiscal.
d) Programa CD0754B: Vincule o código do benefício na classe fiscal cadastrada no item C.
e) Programa CD0755: Vincule os itens ou as naturezas de operação na classe fiscal cadastrada no item C.
f) Programa CD0759: Cadastre um cenário fiscal para os territórios indicados acima com a classe de itens ou de naturezas que foi cadastrada no item C e informado * - asterisco, para a classe fiscal de clientes.
g) Programa CD0759B: Cadastre o tipo de tributo COD INF ADIC informando o valor Item ou Natureza de Operação para o campo Busca Tributo de acordo com o tipo de classe que foi cadastrada no item C.

Exemplo 4:

  • O cliente possui um grupo de itens que possuem determinados benefícios fiscais nas operações para o estado de SP - São Paulo - dois benefícios.
  • Os itens que possuem o benefício A são faturados com uma natureza de operação com Isenção de ICMS que possui uma mensagem código 10 referente ao amparo legal A1.
  • Os itens que possuem o benefício B são faturados com uma natureza de operação com Isenção de ICMS que possui uma mensagem código 20 referente ao amparo legal B1.

Sugestão de parametrização:
a) Programa CD0753: Cadastre um território de origem para o estado do PR, país = Brasil e cidade = * - asterisco.
b) Programa CD0753: Cadastre um território de destino para o estado de SP, país = Brasil e cidade = * - asterisco.
c) Programa CD0754: Cadastre uma classe de itens: Itens benef A, para o benefício A.
d) Programa CD0754B: Vincule o código do benefício A na classe fiscal cadastrada acima.
e) Programa CD0755: Vincule os itens na classe Itens Benef A.
f) Repita os passos C, D e E para cadastrar a classe Itens Benef B, com vínculo ao código do benefício B e com os itens correspondentes.
g) Programa CD0759: Cadastre um cenário fiscal para os territórios indicados acima com a classe Itens Benef A e informando * - asterisco, para as classes fiscais clientes e naturezas.
h) Programa CD0759B: Cadastre o tipo de tributo COD INF ADIC informando o valor Item para o campo Busca Tributo e informe o código da mensagem 10 no campo Cód Mensagem Faturamento.
i) Repita os passos G e H para a classe de Itens Benef B, apenas alterando o código da mensagem para 20.

Antes da parametrização no configurador de tributos, é necessário faturar os itens do benefício A com uma natureza de Isenção de ICMS que estava vinculada ao código de mensagem 10 e os itens do benefício B com outra natureza de Isenção de ICMS que estava vinculada ao código de mensagem 20.

Com a parametrização dos cenários fiscais pelo configurador de tributos, todos esses itens com benefício podem ser faturados com uma única natureza de operação de Isenção de ICMS, pois o código da mensagem com o amparo legal está parametrizado no cenário fiscal.

Outra sugestão de parametrização para o exemplo 4:

  • Considerando que o cliente continuará faturando os itens que possuem o benefício A e os itens que possuem o benefício B com naturezas de operação distintas, cada uma delas referenciando um código de mensagem.
  • Então será necessário cadastrar somente um cenário fiscal no configurador de tributos.

Exemplo 5:

  • O cliente possui um grupo de itens que possuem determinados benefícios fiscais nas operações para o estado de SP - dois benefícios.
  • Os itens que possuem o benefício A são faturados com uma natureza de operação de Isenção de ICMS que possui uma mensagem 10 referente ao amparo legal A1.
  • Os itens que possuem o benefício B são faturados com uma natureza de operação de Isenção de ICMS que possui uma mensagem 20 referente ao amparo legal B1.

Sugestão de parametrização:
a) Programa CD0753: Cadastre um território de origem para o estado do PR.
b) Programa CD0753: Cadastre um território de destino para o estado do SP.
c) Programa CD0754: Cadastre uma classe de itens Itens benef A para o benefício A.
d) Programa CD0754B: Vincule o código do benefício A na classe fiscal cadastrada acima.
e) Programa CD0755: Vincule os itens na classe Itens Benef A.
f) Repita os passos C, D e E para cadastrar a classe Itens Benef B, com vínculo do código do benefício B e com os itens correspondentes.
g) Programa CD0759: Cadastre um cenário fiscal para os territórios indicados acima informando * - asterisco para todas as classes fiscais: clientes/itens/naturezas.
h) Programa CD0759B: Cadastre o tipo de tributo COD INF ADIC informando o valor Item para o campo Busca Tributo, mesmo que não tenha informado uma classe fiscal na chave do cenário.

Esse cenário fiscal será considerando para qualquer venda do estado do PR para o estado de SP e o Sistema sempre tentará buscar o código do benefício da classe fiscal do item da nota.

No faturamento de um item que esteja vinculado na classe Itens Benef A o Sistema vai assumir o código do benefício vinculado nessa classe fiscal.

Da mesma forma, no faturamento de um item que esteja vinculado na classe Itens Benef B o Sistema vai assumir o código do benefício vinculado nessa classe fiscal.

E no faturamento de um item que não esteja vinculado a nenhuma dessas classes, o Sistema não vai encontrar código do benefício fiscal vinculado à classe fiscal do item, porque o item não está vinculado a nenhuma classe e não vai gerar código do benefício para o item da nota.

Da mesma forma, no faturamento de um item que esteja vinculado a outra classe fiscal de itens que não possua um código de benefício vinculado na classe, o Sistema também não vai gerar código do benefício para o item da nota.

A mensagem do amparo legal referente aos benefícios fiscais concedidos aos itens da nota continuará sendo buscada do código da mensagem vinculado a cada uma das naturezas de operação.

Importante
1. A opção de código do benefício do CD4035 não foi implementada no layout de importação de notas pelo programa FT2015 - Importação de Notas Fiscais.

2. A tratativa mencionada nesse artigo foi liberada oficialmente no Fix publicado no dia 30/08/2018:

  • 12.1.19.308
  • 12.1.20.308
  • 12.1.21.3
  • 12.1.22 - Expedição

Saiba Mais
Para obter informações sobre a Norma, clique no LinkNORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N. 053/2018

Para verificar o processo e suas observações para tratamento do código de tributação de ICMS, acesse o LinkDS - MFT - Parametrização do Código de Tributação do ICMS, IPI e ISS

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