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Dúvida
Como gerar a NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul no registro 0200 do SPED Fiscal - Sistema Público de Escrituração Digital?
Ambiente
Cross Segmentos – TOTVS Backoffice (Linha Datasul) – Configurador Layout Fiscal (MLF) – Versão 12
Solução
Para gerar a NCM no registro 0200 do SPED Fiscal realize os seguintes passos:
1. Acessar o programa CD0403 - Manutenção Estabelecimentos e selecione o opção CD0403A - Informações Adicionais do Estabelecimento para validar a informação cadastrada no campo Atividade;
2. Quando o campo Atividade for Industrial ou Equiparado a Industrial, nos Parâmetros de Obrigações Fiscais - OF0301 o parâmetro Contribuinte de IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados deve estar marcado.
Quando o campo Atividade for Outras Atividades no programa OF0301 o parâmetro Contribuinte de IPI não deve estar marcado.
Importante
Conforme estabelecido pelo Guia Prático da EFD ICMS/IPI - Escrituração Fiscal Digital é efetuada a seguinte validação para o registro 0200: Campo 08 - COD_NCM preenchimento: para as empresas industriais ou equiparadas é obrigatório informar o Código NCM, conforme a Nomenclatura Comum do Mercosul. Não existe COD NCM para serviços. Para as demais empresas, é obrigatória a informação da NCM para os itens importados, exportados ou, no caso de substituição tributária, para os itens sujeitos à substituição, quando houver a retenção do ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Validação: o preenchimento do campo é obrigatório se o campo IND_ATIV do registro 0000 for igual a 0 - industrial ou equiparado a industrial, mas apenas para os itens correspondentes à atividade fim ou quando gerarem créditos e débitos de IPI. Fica dispensado o preenchimento deste campo, quando o tipo de item informado no campo TP_ITEM for igual a 07 - Material de Uso e Consumo; ou 08 – Ativo Imobilizado; ou 09 - Serviços; ou 10 - Outros insumos; ou 99 - Outras.
Saiba mais
Para verificar as regras e demais orientações para geração do registro 0200 do SPED fiscal gentileza acessar o Guia Prático EFD ICMS/IPI disponível no link: Manuais e Guias Práticos
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