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Dúvida
Como incluir os reclamantes em um processo trabalhista quando o tipo de ação é Coletiva?
Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH (Linha Protheus) - GPE - Gestão de Pessoal - Todas as versões
Solução
O eSocial não disponibiliza condições específicas no leiaute para o registro de processos trabalhistas de natureza coletiva. Por essa razão, no sistema, ao utilizar a rotina APTA100, é necessário seguir as orientações abaixo:
O Tipo de Ação deve ser selecionado como 1 - Individual Singular
O Tipo de Processo deve ser registrado como J - Judicial.
É obrigatório incluir o processo judicial no sistema e vincular o número do processo a cada trabalhador envolvido individualmente.
Dessa forma, mesmo tratando-se de um processo coletivo, o sistema registra cada trabalhador de forma individualizada, conforme as regras do eSocial.
Saiba Mais
Dados S-2500 para mais de um CPF com mesmo número de processo
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