FAQs - Suporte técnico

MP - GFE - Tributações por UF - ICMS - no SIGAGFE

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Dúvida

Como utilizar o programa de Tributações por UF - Unidade Federação no SIGAGFE - Gestão de Frete Embarcador?

Ambiente
Microsiga Protheus - Gestão de Frete Embarcador - Todas as Versões

Solução
Conceito: As alíquotas e o tipo de tributação de ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre a prestação de serviços de transporte intermunicipal estão principalmente relacionados às Unidades de Federação de início e término do transporte, ao regime tributário do contratante, do prestador do serviço e do destinatário da carga, da natureza e do uso ao qual se destina a carga e finalmente do modal utilizado no transporte.

Para a maioria dos modais e tipos de carga, as Unidades de Federação de início e término e o regime tributário do destinatário são suficientes para definir a alíquota do ICMS

Usabilidade
O programa GFEA013 - Tributações por UF no SIGAGFE permite ao usuário registrar quais alíquotas e tipos de tributação de ICMS devem ser aplicados aos cálculos de frete.

Esta parametrização será utilizada no momento do cálculo do frete.

Quando o Documento de Frete for digitado ou importado via EDI - Electronic Data Interchange ou XML - Extensible Markup Language, estas parametrizações não serão utilizadas, pois essas informações são fornecidas pela transportadora. 

Configuração: O programa Tributação por UF possui duas partes:
A parte superior, que é a regra principal da Tributação, e a parte inferior onde estão as exceções da regra principal conforme detalhado abaixo.

Parte superior - Regra principal da Tributação por UF.
Neste cadastro o usuário deverá cadastrar todas as UFs - Estados do País, no qual o frete vai iniciar. 

Por exemplo:
Uma indústria que utilize o Sistema, onde a venda de seus produtos sejam por uma Matriz no estado de SP - São Paulo e uma Filial no estado de MG - Minas Gerais.

Além disso, esta indústria controla os fretes dos seus insumos que são comprados dos estados SP, RJ - Rio de Janeiro e PR - Paraná.

Neste exemplo acima serão necessários os cadastros das UFs de Venda das mercadorias - SP e MG e de Compra dos insumos - SP, RJ e PR

Como a tributação indeferi se é Venda ou Compra, deverão ser cadastrados tributações para as UFs SP, MG, RJ e PR para este exemplo.


Campos Descrição
Unid Feder Informar a unidade da federação onde o frete vai iniciar.
Trib Est Ctb Forma de tributação*1 para destinatário Contribuinte de ICMS dentro do mesmo estado de origem.
Trib Est NC Forma de tributação*1 para destinatário Não Contribuinte de ICMS dentro do mesmo estado de origem.
Trib Int Ctb Forma de tributação*1 para destinatário Contribuinte de ICMS para fora do estado de origem.
Trib Int NC Forma de tributação*1 para destinatário Não Contribuinte de ICMS para fora do estado de origem.
Aliq Est Ctb Alíquota de ICMS para destinatário Contribuinte de ICMS dentro do mesmo estado de origem.
Aliq Est NC Alíquota de ICMS para destinatário Não Contribuinte de ICMS dentro do mesmo estado de origem.
Aliq Int Ctb Alíquota de ICMS para destinatário Contribuinte de ICMS para fora do estado de origem.
Aliq Int NC Alíquota de ICMS para destinatário Não Contribuinte de ICMS para fora do estado de origem.
% Cred ICMS Percentual de Crédito quando a tributação for igual a 7-Presumido.

*1 - Opções: 1-Tributado, 2-Isento/Não-tributado, 3-Subs. Tributária, 4-Diferido, 5-Reduzido, 6-Outros e 7-Presumido.

Parte inferior - Exceções de tributação por UF
Neste cadastro o usuário deverá cadastrar as exceções de tributação para cada regra existente.
Seguindo o exemplo citado acima, esta mesma indústria quando vende suas mercadorias de origem SP para o estado de MG para um cliente contribuinte de ICMS, a alíquota é diferenciada por acordos fiscais.

Neste caso, deverá ser cadastrado uma exceção dentro da regra da UF SP para a UF MG, respeitando as particularidades da regra. 



Campos Tipo Descrição
Prioridade Filtro Informar a prioridade desta exceção, caso o sistema identifique duas, conforme regras definidas.
UF Dest Filtro Informar a UF de destino no qual a exceção se aplica.
Tipo Item Filtro Informar o Tipo de item, caso esta regra esteja relacionado a esta informação. Caso não esteja relacionado, o usuário poderá informar o caracter * - asterisco.
Tipo Oper Filtro Informar o Tipo de operação, caso esta regra esteja relacionado a esta informação. Caso não esteja relacionado, o usuário poderá informar o caracter * - asterisco.
Clas Frete Filtro Informar a Classificação de Frete, caso esta regra esteja relacionado a esta informação. Caso não esteja relacionado, o usuário poderá informar o caracter * - asterisco.
Transp Contr Filtro Informar o tipo de contribuição da transportadora, caso esta regra esteja relacionado a esta informação. Nesta opção o usuário poderá informar
0-Indiferente - padrão, 1-Sim ou 2-Não.
Reg Trb Tran Filtro Informar o regime tributário da transportadora, caso esta regra esteja relacionado a esta informação. Nesta opção o usuário poderá informar
0-Quaisquer - padrão, 1-Normal, 2-Simplificado, 3-Especial ou 
4-Imune.
Remet Contr Filtro Informar o tipo de contribuição do remetente, caso esta regra esteja relacionado a esta informação. Nesta opção o usuário poderá informar
0-Indiferente - padrão, 1-Sim ou 2-Não.
Reg Trib Rem Filtro Informar o regime tributário do remetente, caso esta regra esteja relacionado a esta informação. Nesta opção o usuário poderá informar
0-Quaisquer - padrão, 1-Normal, 2-Simplificado, 3-Especial ou
4-Imune.
Dest Contrib Filtro Informar o tipo de contribuição do destinatário, caso esta regra esteja relacionado a esta informação. Nesta opção o usuário poderá informar
0-Indiferente - padrão, 1-Sim ou 2-Não.
Reg Trib Dest Filtro Informar o regime tributário do destinatário, caso esta regra esteja relacionado a esta informação. Nesta opção o usuário poderá informar
0-Quaisquer - padrão, 1-Normal, 2-Simplificado, 3-Especial ou
4-Imune.
Uso Filtro Informar o Uso da Nota Fiscal, caso esta regra esteja relacionado a esta informação. Nesta opção o usuário poderá informar 0-Quaisquer - padrão, 1-Industrialização ou 2-Uso/Consumo.
Com ICMS? Filtro Informar se a Nota Fiscal foi ou não tributada de ICMS, caso esta regra esteja relacionado a esta informação. Nesta opção o usuário poderá informar 0-Indiferente - padrão, 1-Sim ou 2-Não.
Tipo Tribut Retorno Informar o tipo de Tributação que vai incidir no cálculo do frete, quando esta regra for aplicada. Nesta opção o usuário poderá informar
1-Tributado, 2-Isento/Não-tributado, 3-Subs Tributária,
4-Diferido, 5-Reduzido, 6-Outros
 ou 7-Presumido.
Aliq ICMS Retorno Informar a Alíquota de ICMS que vai incidir no cálculo do frete, quando esta regra for aplicada.
% Red. ICMS Retorno Informar o Percentual de Crédito, quando o tipo de tributação for igual a 7-Presumido.

Saiba mais
No artigo MP - GFE - Parecer Consultoria Tributária Segmentos - TRVKJX - CFOP Correta e Alíquota na Prestação de Serviços de Transportes, foi disponibilizado parecer da Consultoria de Seguimentos.
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