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Dúvida
Como cadastrar a tag indIEDest no XML na NF-e - Nota Fiscal Eletrônica?
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Logix) - Nota Fiscal Eletrônica (NFE) - Versão 12
Solução
No layout 3.10 da NF-e foi incluída a tag indIEDest, que corresponde a informação do destinatário Contribuinte do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - obrigatória a informação da IE - Inscrição Estadual do destinatário, Contribuinte Isento de Inscrição - não deve informar a IE, e Não Contribuinte, sendo que neste último caso, a IE do destinatário pode ser informada ou não, já que algumas UF - Unidade de Federação concedem inscrição estadual para não contribuintes. No Sistema será feita a seguinte validação:
Para as notas de saída:
- Se a finalidade do pedido/nota for igual a 1 - Contribuinte e possuir Inscrição Estadual, então indIEDest = 1 - Contribuinte de ICMS;
- Quando a finalidade do pedido/nota for igual a 1 - Contribuinte ou 3- Contrib. Uso/Consumo e não possuir Inscrição Estadual, então indIEDest = 2 Contribuinte Isento de Inscrição;
- Se finalidade do pedido/nota for igual 2 - Não Contribuinte, então indIEDest = 9 - Não contribuinte.
Para as notas de entrada:
No SUP3760 - Entrada de Notas Fiscais, opção 7 info_nf_compl - prox_tela_1 campo Ind. IE Dest. O programa irá fazer uma tratativa padrão conforme abaixo, porém o campo pode ser alterado se necessário antes do envio da nota:
- Caso tenha Inscrição Estadual será considerado indIEDest = 1 - Contribuinte de ICMS, caso contrário será indIEDest= 2 - Contribuinte Isento de Inscrição;
- Para operações com o comércio exterior, CFOP - Código Fiscal de Operações e Prestações inicia com 7 será considerado indIEDest = 9 - Não Contribuinte.
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