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Ocorrência
Ao tentar realizar o processo de envio de nota fiscal eletrônica pode ser apresentada a mensagem Rejeição 388: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI.
Ambiente
TOTVS Varejo - Moda - Fiscal
Causa
Essa rejeição ocorre quando é emitida uma NF-e e o Código de Enquadramento Legal do IPI (cEnq) não está compatível com o CST conforme validação da SEFAZ:
Solução
Para solucionar essa ocorrência, realize os seguintes passos:
1. Acesse o componente FISFP093 - Processamento de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e/NFC-e);
2. Selecione a NF-e que apresentou a rejeição;
3. Clique em Manutenção N.F. para visualizar o componente FISFM017 - Manutenção de Nota Fiscal;
4. Clique no botão Item para que seja aberto o componente FISFM161 - Detalhe Item da Nota Fiscal;
5. E no frame Dados adicionais do item corrija o código do enquadramento no campo Cód. enq. IPI conforme orientação de sua contabilidade;
6. Pressione a tecla F3 ou clique no ícone para salvar;
7. Retorne ao componente FISFP093 - Processamento de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e/NFC-e) e clique em Autorizar para fazer o envio da NF para SEFAZ.
Observação
Para que esta rejeição não ocorra novamente verifique se o IPI está configurado corretamente na regra fiscal, pois a informação do código de enquadramento do IPI é gerada automaticamente, deste modo o CST utilizada deve ser compatível com código do IPI utilizado.
Para saber a regra utilizada na NF-e, acesse a documentação: Varejo - Moda - FIS - Como verificar Regra Fiscal utilizada no Documento Fiscal.
E para manutenção do código de enquadramento, segue manual: Varejo - Moda - FIS - Como configurar código de enquadramento legal do IPI para ser levado para a nota fiscal
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