FAQs - Suporte técnico

RM - NFE - Rejeição 328: CFOP de devolução de mercadoria para NF-e que não tem finalidade de devolução de mercadoria.

Ocorrência

No módulo TOTVS Gestão de Estoque, Compras e Faturamento, ao consultar a autorização da Nota Fiscal Eletrônica(NF-e) a mensagem de rejeição abaixo é exibida pela SEFAZ (Secretaria de Estado da Fazenda):

Rejeição 328: CFOP de devolução de mercadoria para NF-e que não tem finalidade de devolução de mercadoria.

Ambiente

RM – Nota Fiscal Eletrônica - A partir da versão 12.1.17

Causa

Com a utilização do layout 3.10 é preciso se atentar que quando a nota for emitida com um dos CFOP's relacionados na NT 2013/005 como CFOP de devolução, a nota deverá ser enviada como finalidade '4 - Devolução de mercadoria'.

Veja a regra da SEFAZ:

Solução

Deve-se verificar a CFOP de devolução de mercadoria contida na NT2013.005 a partir da página 129.

Caso a NF-e seja de devolução, acessar o cadastro da CFOP em:

Cadastros | Natureza Fiscal | Selecionar a Natureza utilizada | Aba Outros Dados | Em Tipo de Devolução | Marcar a opção "Devolução"

Caso a NF-e não seja de devolução, será necessário efetuar a alteração para outra CFOP que não esteja na lista citada acima.

 

Fonte:

Nota Técnica 2013.005 (v1.21) - https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=Y8Fq5xEqz7M=

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