Dúvida
O nome pauta fiscal para as tabelas de preços apresentados pelos Estados, onde são divulgados os valores para cálculo do ICMS. A pauta fiscal é a fixação de valores mínimos pelos órgãos competentes no qual a administração tributária fixa preços mínimos para determinados produtos, através de valores de referência que são obtidos por levantamento dos preços normalmente praticados no mercado, por amostragem, ou ainda sugeridos por entidades representativas dos respectivos setores, onde é adotada a média ponderada dos preços coletados.
Cada Estado tem suas particularidades quanto ao nome dado, como, pauta fiscal, pauta de valores, PMPF – Preço médio ponderado a consumidor final, entre outras nomenclaturas estabelecidas nas legislações, são denominações distintas para o mesmo tipo de norma, e nada mais são que tabelas de preços. Estas pautas listam informações de produtos específicos que devem ser utilizadas para calcular o ICMS tanto próprio como por substituição tributária, ressaltando que não se confunde valor de pauta com valor de venda.
Ambiente
Fly01 FIRST – Faturamento - Todas as versões.
Requisitos
Para emitir uma nota fiscal que calcule a Substituição Tributária por pauta é necessário efetuar algumas configurações antes da inclusão do documento.
Solução
1. Acesse, Cadastro> Básico> Pessoa;
É importante verificar no cadastro da pessoa se o Tipo está definido como solidário.
2. Verifique também na aba Impostos, se o cliente é ou não optante pelo simples de acordo com o cadastro, pois esta informação será utilizada no cadastro de substituição, após inclusão dos dados, cliente que confirmar.
3. Acesse, Cadastro> Avançado> Tributação> Substituição Tributária, clique em Incluir.
O cadastro de substituição é realizado por produto e por estado, portanto para cada situação se faz necessário um novo cadastro.
- Insira o produto;
- Defina o Estado Origem (de onde a nota irá sair) e o Estado Destino (para onde a nota irá);
- Informe se este cadastro será utilizado em uma saída ou em uma entrada;
- Informe se essa substituição será utilizada para optantes para simples (cliente / fornecedor), assim como foi marcado no cadastro da pessoa;
- Preencha o campo Vlr. Pauta, para o valor de pauta por unidade.
4. Acesse, Cadastro> Básico> Tipos de Entrada e Saída
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Caso não tenha uma TES para cálculo de substituição, basta clicar em incluir;
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Se a necessidade for uma TES para saída, insira um código de 501 à 999, se for referente à entrada informe um código de 001 à 500;
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Efetue o preenchimento dos campos obrigatórios normalmente. Os campos necessários para cálculo de ST são, Calc.ICMS=SIM, Agrega Solid.=SIM, Sit. Trib ICM= (geralmente é preenchido com 10, porém é necessário confirmar a informação com a contabilidade);
- Caso sua empresa seja optante pelo simples nacional é necessário preencher o campo CSOSN, sendo necessário confirmar o código com seu contador.
5. Na rotina de Faturamento> Atualizações> Pedido de venda e orçamento / Documento de Saída efetue a inclusão do documento com as informações cadastradas, confirme e transmita.
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